| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5364 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 12/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74147 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.364, DE 1° DE OUTUBRO DE 2019 Aprova a Resoliupao n0 12/2019 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiQoes legais, DECRET A: Art. 1°. Pica aprovada a Resolutpao n° 12, de 1° de outubro de 2019, que dispde sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), a dotai^ao or9amentaria abaixo especificada: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.01 - FMS - Departamento de Higiene e Saude 10 - 3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Services de Terceiros- Pessoa Juridica....R$ 50.000,00 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 24 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-5 -Material de Consume .R$ 50.000,00 .R$ 30.000,00 R$ 40.000,00 27 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5 - Material, Bern ou Servifo p/ Distribu^ao Gratuita, 28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica. 29-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-1 -Outros Servi9os de Terceiros- Pessoa Juridica... .R$ 20.000,00 58-3.1.90.94.00.10.301.0028.2055-1 -Indeniza9oes e Restitui96es Trabalhistas. ,R$ 20.000,00 TOTAL................................................................................................................... R$ 210.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo anterior, sera feita parte com recursos provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.01 - FMS - Departamento de Higiene e Saude 1 -4.4.90.52.00.10.301.0027.1034-1 -Equipamento e Material Permanente. 5-3.1.90.13.00.10.301.0027.1035-1 -Obriga9oes Patronais....................... 03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 17-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055-1 - Obriga96es Patronais...................... .R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 25 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-1 - Material, Bern ou Servi9o p/ Distribui9ao Gratuita.....R$ 40.000,00 03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica 50 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2057-5 -Material de Consumo. R$ 50.000,00 54-3.3.90.39.00.10.305.0030.2057-5 -Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica... .R$ 30.000,00 R$ 210.000,00TOTAL Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 1° de outubro de 2019. 1 I CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ISABELCK|STINA ESCORCE JANUARIO Pbe&ita Municipal j Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na ddte$upra 1 awes Diretora da Sicretari^do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09