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norma nº 5367/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5367 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.224.750,00 - Lei 2.893/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.367, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente no valor de
R$ 4.224.750,00. -Lei n° 2.893/2019
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribui9oes legais.
D EGRET A:
Art. 1°. Fica aberto na se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
em conformidade com o artigo 1° da Lei n° 2.893/2019, um credito adicional suplementar no valor de
R$ 4.224.750,00 (quatro milhoes, duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) no
or9amento vigente, as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.03 - Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (15) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........
3.1.90.13.00 (16) - Obriga95es Patronais..................................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (25) - Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.13.00 (30) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.03 - Divisao de Finan9as
02.03.04 - Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (92) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........
3.1.90.13.00 (93) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (100) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..........
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
.R$ 80.250,00
,R$ 15.650,00
R$ 160.000,00
R$ 200,00
R$ 1.900,00
...R$ 900,00
R$ 485.000/00,
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.367/2019 -fl. 02
R$ 220.000,00
„.R$ 90.000,00
....R$ 8.000,00
3.2.90.21.00 (107) -Juros sobre a Divida por Contrato..............................
4.4.90.91.00 (110) - Senten9as Judicials.....................................................
4.6.90.71.00 (111) - Principal da Divida Contratual Resgatada..................
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manuten9ao dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (115) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (116) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.05 - Servi90s de Saude
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (161) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (162) - Obriga9oes Patronais................................ ..................
02.06 - Divisao de Educa9ao e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre Escola
12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (172) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (173) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (182) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (193) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (205) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 (206) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.06.06 - Setor de Transporte Universitario
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (222) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............
02.06.08 - FUNDED - Educa9ao Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
.R$ 93.700,00
R$ 22.100,00
.R$ 33.000,00
R$ 17.350,00
.R$ 500.000,00
R$ 350.000,00
R$ 41.300,00
.R$ 300.000,00
R$ 110.000,00
.R$ 99.000,00
R$ 16.900,00
R$ 380.000,i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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POMPEIA
Decreto n° 5.367/2019 -fl. 03
3.1.90.11.00 (230) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........
3.1.90.13.00 (231)-Obriga9oes Patronais................................................
12.365.0015.2037 - Manutencao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (232) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........
3.1.90.13.00 (233)-Obriga96es Patronais................................................
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manutem^ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.13.00 (235) - Obriga9oes Patronais................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (259) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (283) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........
3.1.90.13.00 (284) - Obriga9oes Patronais.................................................
02.11 - Divisao de Esporte RecreaQao e Turismo
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (332) — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........
3.1.90.13.00 (333) - Obriga9oes Patronais................................................ .
TOTAL.......................................................................................................
.R$ 576.000,00
R$ 177.000,00
.R$ 88.000,00
R$ 30.000,00
R$ 165.000,00
R$ 35.600,00
.R$ 98.500,00
R$ 14.400,00
.....R$ 11.550,00
......R$ 3.450.00
R$ 4.224.750,00
Art. 2°. A cobertura do credito que se trata do art. 1°, em conformidade com a Lei n° 2.893/2019,
sera feita com recursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balan9o Patrimonial do
Municipio do exercicio anterior, na forma do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17/03/1964, no
valor de R$ 654.650,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais), e o valor de
R$ 3.570.100,00 (tres milhoes, quinhentos e setenta mil e cem reais), por anula9ao parcial das seguintes
dota9oes or9amentarias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependencias
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...
3.1.90.13.00 (02) - Obriga9oes Patronais.........................................
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
R$ 172.000^)0
..R$ 47.100/00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
; f - . .
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Decreto n° 5.367/2019 - fl. 04
.R$ 61.000,00
R$ 34.000,00
3.1.90.11.00 (22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (23) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuten9ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (29) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
02.02- DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (37) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
3.1.90.11.00 (3 8) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02.02 - Se9ao de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (45) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (46) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02.03 - Se9ao de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (52) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (53) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (60) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (61) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.03 - Divisao de Finan9as
02.03.01 - Se9ao de Tributa9ao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (67) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (68) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (74) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..........................
3.1.90.13.00 (75) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (85) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 (86) - Obriga9oes Patronais..............................................................
R$ 5.000,00
...R$ 55.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
..R$ 21.000,00
R$ 161.000,00
..R$ 23.000,00
.R$ 78.000,00
R$ 25.000,00
R$ 290.000,00
...R$ 77.000,00
.R$ 67.000,00
R$ 14.000,00
R$ 3.50a,0(
.R$ 1.500,0!
www.pompeia.sp.gov.br
___i_i_I_I_- 1H______
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PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.367/2019 -fl. 05
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensdes
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.01.00 (105) Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas...........
02.06 - Divisao de Educa^ao e Cultura
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (181) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
02.06.07 - Setor de Educate Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (224) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (225) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.06.09 - FUNDEB - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (234) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
12.361.0015.2039 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (236) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (237) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.07 - Divisao de Cultura
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (239) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (240) - Obriga9des Patronais.......................................................
02.08 - Divisao de Obras
02.08.01 - Se9ao de Obras
15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (248) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (249) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (260) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (274) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00 (275) - Obriga9oes Patronais.......................................................
R$ 24.000,00
R$ 745.000,00
R$ 269.000,00
..R$ 73.000,00
R$ 323.000,00
...R$ 60.000,00
R$ 110.000,00
R$ 142.000,00
..R$ 45.000,00
.R$ 94.000,00
R$ 50.000,00
R$ 24.000,00
R$ 120.000,i
,.R$ 27.000,/
'tfj
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POMPEIA
Decreto n° 5.367/2019 - 11. 06
02.11- Divisao de Esporte Recrea?ao e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manutencao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (325) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.
3.1.90.13.00 (326) - Obriga9oes Patronais.......................................
SUBTOTAL......................................................................................
.R$ 64.000,00
R$ 15.000.00
.R$ 3.570.100,00
.R$ 654.650,00
R$ 4.224.750,00
1. Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior.
TOTAL.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de outubro de 2019.
ESCORCE JANUARIO
iita Municipal
ISABEL CR]
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
A
'Aau(nk:K\cl
Diretora da Secretaria do Gaoinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 UI9
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
^4

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