| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5366 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Autoriza a devolu^ao do. Box 16 localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, e Considerando o Processo Administrative n° 01335/2019 em que a permissionaria Eliane Fatima Gomes dos Santos requereu devolu9ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getulio Vargas n° 197, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.297, de 30 de abril de 2019. Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao anteriores a permissao de uso; Considerando a devolu9ao da chave do imovel pela permissionaria; DECRET A: Art. 1°. Pica autorizada a devolu9ao do Box 16 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, requerida por Eliane Fatima Gomes dos Santos, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de outubro de 2019. ISABELGRISTINA ESCORCE JANUARIO ^"Prefeita Municipal \ Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Diretora da Secretaria do Gabinete Recebido www.pompeia.sp.gov.br Mjatiiriiittimrifirniir ii "r"'\r CNPJ 44.483.444/0001-09 5: