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norma nº 5369/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5369 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00. - Lei 2.896/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.369, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Abertura de credito adicional suplementar ao or^amento do Departamento de
Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 1.900.000,00. — Lei n° 2.896/2019
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^oes legais,
D ECRET A:
Art. 1°. Fica aberto no Or9amento Fiscal e da Seguridade Social do Municipio referente ao
exercicio de 2019, em conformidade com o artigo 1° da Lei n° 2.896/2019, um credito adicional
suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhao e novecentos mil reais), em favor do Departamento
de Higiene e Saude, as seguintes dota^oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
04-3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.
06 - 3.1.90.16.00.10.301.0027.2054-1 -Outras Despesas Variaveis- Pessoal Civil........
10-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica....
13-4.6.90.71.00.10.301.0027.2054-1 - Principal daDivida Contratual Resgatada.........
03.02.02 - F.M.S. -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontoldgica
19 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 - Contribui9oes....................................................
24 - 3.3.30.00.00.10.301.0028.2055-5 - Materials de Consume......................................
R$ 30.000,00
R$ 12.000,00
R$ 80.000,00
„.R$ 3.000,00
.R$ 410.000,00
.R$ 420.000,00
.R$ 110.000,00
,..R$ 45.000,00
,R$ 380.000,00
...R$ 60.000,00
R$ 200.000,00
27 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5 - Material, Bern ou Servi9o p/ Distribui9ao Gratuita.
28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Servi90s Terceiros - Pessoa Fisica.....
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Serv^os Terceiros -Pessoa Juridica...
30 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-5 - Outros Serv^os Terceiros -Pessoa Juridica...
32-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-1 - Equipamentos e Material Permanente............
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
46 - 3.1.90.11.00.10.305.0030.2057-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 115.000,00
47 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057-1 - Obriga9oes Patronais....................................
48 - 3.1.90.16.00.10.305.0030.2057-1 - Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil....
53 -3.3.90.39.00.10.305.0030.2057-1 - Outros Servi9os Terceiros -Pessoa Juridica.
TOTAL........................................................................................................................
R$ 10.000,00
.R$ 7.000,00
R$ 18.000,00
R$ 1.900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que se trata o artigo 1°, em conformidade com a Lei n°
2.896/2019, sera feita com recursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balan90 Patrimonial
do Municipio do exercicio anterior, na forma do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320/1964, no valor de
R$ 1.310.000,00 (um milhao e trezentos e dez mil reais), e o valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa
mil reais), por anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias da Administra9ao Direta:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - Divisao de FinanQas
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga9oes Patronais
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.47.00 (103) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas
02.05 - Servi90s de Saude
02.05.01 - Servi90s de Saude
R$ 3.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.369/2019
10.301.0009.1007 -Aquisi9ao de Ambulancia
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 (152) - Equipamentos e Material Permanente...............................................
02.06 - Divisao de Educa^ao e Cultura
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-escola
12.365.0014.1009 -Reforma e/ou Amplia9ao de Emeis - Ensino Infantil
FONTE RE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (171) - Obras e Instances............................................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Ampliai^ao de Creches
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 -(180) - Obras e Instances........................................................................
12.361.0011.1013 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (191)-Obras e Instances............................................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental-Transporte
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.36.00 (213) - Outros Servi90s de Terceiros - Pessoa Fisica...................................
02.06.07 - Setor de Educa9ao Compensatoria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (227) - Material de Consumo........................................................................
02.09 - Divisao de Servi90s Municipals
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (268) - Obras e Instances............................................................................
15.451.0019.1022 - Guias, Sarjetas e Galerias
FONTE DE RECURSO
4.4.90.51.00 (271) - Obras e Instances............................................................................
02.10 - Servi90 Municipal de Agricultura
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
15.451.0023.1031 -Implanta9ao de Rede de Distribu^ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.51.00 (312) - Obras e Instances............................
SUBTOTAL........................................................................
1. Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior.
R$ 8.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
R$ 50.000,00
,R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 460.000,00
R$ 10.000,00
.......R$ 6.000.00
....R$ 590.000,00
R$ 1.310.000,00
TOTAL. .R$ 1.900.000,00
Art. 4° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de outubro de 2019. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
F^efeita Municipal I
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixadoVpublicado nfrTocd de costume na data supra.
Recebido
d ia do GabineteDiretora
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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