| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5373 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Aprova o Loteamento "RESIDENCIAL I". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.373, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova o Loteamento “RESIDENCIAL I”. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aprovado o Loteamento “RESIDENCIAL I”, de propriedade da empresa Pompeia - Parcela 02 - Empreendimentos Imobiliarios Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 31.457.106/0001-42, nos termos da Lei Municipal n° 2.791, de 22 de Janeiro de 2018, e considerando o Processo n° 527/2019 de 4 de abril de 2019, e Certificado GRAPROHAB n°. 423/2018, localizado no municipio e comarca de Pompeia, na area Fazenda Guaiuvira -Parcela 02, objeto da Matricula n° 17.169 do Cartorio de Registro de Imoveis de Pompeia, Estado de Sao Paulo, incluida no perimetro urbano pela Lei Municipal n° 2.877, de 6 de junho de 2019, com uma area total de 104.810,00 metros quadrados, assim distribuidos: area de 46.587,68 m2 correspondente a 44,45% do loteamento destinada a 170 (cento e setenta) lotes para fins residenciais; area de 31.199,02 m2 correspondente a 29,76% do loteamento destinada ao Sistema Viario; area de 5.528,74 m2 correspondente a 5,28% do loteamento destinada a Equipamentos Comunitarios - Area Institucional 1; area de 483,69 m2 correspondente a 0,46% do loteamento destinada a Equipamentos Urbanos - Areas Institucionais 2 e 3; area de 15.239,79 m2 correspondente a 14,54% do loteamento destinada a Areas Verdes; area de 5.771,08 m2 correspondente a 5,51% do loteamento destinada ao Sistema de Lazer. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de outubro de 2019. ISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal / ISAB Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Diretora da §ecretaria doTrabinete 0 4 NOV ?C19 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 r i:: -! •"14-