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norma nº 11/2019

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00.
native_id74179

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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Ato da Mesa n° 11, de 1° de novembro de 2019.
Abertura de crddito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00.
A Mesa da Camara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigdes, resolve:
Art. 1° - Pica aberto urn credito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), & dotagao orgamentaria que abaixo especifica:
01 - Poder Legislative
01.01.01 - Camara Municipal
01.031.0001.2001 - Manutengao das Atividades Legislativas
08 - 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros Pessoa Juridica
Art. 2° - O recurso necessario a cobertura do cr6dito aberto pelo artigo anterior deste
Ato correra a conta de anulagao da dotag§o orgamentaria abaixo descriminada:
01.Poder Legislative
01.01.01 - Camara Municipal
01.031.0001.2001 - Manutengao das Atividades Legislative
03 - 3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....................
Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Pompeia, 1 0 de novembro de 2019.
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Marcjb Rogerio Caffer
Presidente
V
AJ
IUIuLULUm
Valdir Cervelin Ferreira Borrasca
1° Secretario 2a Secretaria
Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.
cOjjJML'
Juliana Zahquetin da Silva Chicarelli
Diretora de Secretaria
Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
Rua Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-900 - Fone (14) 3452-1405 - Pompeia - SP
CNPJ: 51.497.675/0001-29 | www.camarapompeia.sp.gov.br | e-mail: cmpompeia@camarapompeia.sp.gov.br
Pompeia, 1 de novembro de 2019.
Excelentissimo Senhor Presidente, a>
A .r» fN.
Dirijo-me a Vossa Excelencia para apresentar o pedido de credito suplementar no valor
global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor de Outros Serviqos de Terceiros.
1.
2. A solicitaqao visa adequar o orqamento vigente dessa casa de leis as suas reais necessidades
de execuqao.
A suplementaqao para dotaqao 08 - 3.3.90.39.00 Outros Services de Terceiros Pessoa
Jurfdica permitira a adequaqao orqamentaria para atendimento de despesas da administraqao geral.
3.
O pleito sera viabilizado mediante anulaqao parcial da dotaqao orqamentaria 03 - 3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil , em conformidade com o art. 43, § l2, incisos I e
III, da Lei nQ 4.320, de 17 de marqo de 1964, obedecidas as prescriqoes contidas no art. 167, inciso V,
da Constituiqao.
4.
5. Nessas condiqdes, submeto a deliberaqao de Vossa Excelencia desse pedido que visa a
abertura do citado credito suplementar.
Respeitosamente,
Denise BatiSTa-dt^Seuz
Contadora Legislativa
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