| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5380 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Aprova a Resolução n° 14/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74197 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.380, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Aprova a Resoluipao n° 14/2019 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DE GRETA: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 14, de 25 de novembro de 2019, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais), as dota9oes or9amentarias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02 - F.M.S. -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 16-3.1.90.11.00.10.301.0028.2055-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas...................... 19-3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contribu^oes.................................................. 20 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-5 -Contributes.................................................. 21 -3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-1 -Material de Consume...................................... 03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria 40 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 -5 - Material de Consumo..................................... 42-3.3.90.36.00.10.304.0029.2056 -5 -Outros Servts de Terceiros -Pessoa Fisica. TOTAL............................................................................................................................ ,R$ 200.000,00 ,R$ 320.000,00 R$ 100.000,00 ...R$ 90.000,00 ,R$ 5.000,00 R$ 4,000.00 R$ 719.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de excesso de arrecada9ao no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e o valor de R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais) de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude 02 - 4.4.90.51.00.10.301.0027.1035-1 - Obras e Instances....................................... 05 - 3.1.90.13.00.10.301.0027.2054-1 - Obriga9oes Patronais.................................... 03.02.02. - F.M.S. -Assistencia MSdica, Sanitaria e Odontologica 14-4.4.90.51.00.10.301.0028.1035-1 -Obras e Instances........................................ 17-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055-1 -Obriga96es Patronais..................................... 29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 -Outros Servts de Terceiros- Pessoa Fisica, 30 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 -Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica.. .R$ 10.000,00 32 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-1 -Equipamento e Material Permanente 34 -4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-5 -Equipamento e Material Permanente 03.02.04 - F.M.M. -Vigilancia Epidemiologica 50-3.3.90.30.00.10.305.0030.2057-5-Material de Consumo....................... ,R$ 110.000,00 ..R$ 30.000,00 ,..R$ 30.000,00 R$ 200.000,00 ,..R$ 50.000,00 ,R$ 190.000,00 ,..R$ 20.000,00 ,..R$ 9.000,00 56-4.4.90.52.00.10.305.0030.2057-5 -Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 TOTAL............................................................................................................ R$ 719.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 25 de novembro de 2019. ISAB I SCORCE JANUARIO \Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixada£ publicado^ioJ^cal de costume na data supra. ina Ric^iCadres Diretora da Secretaria do Gabinete .na CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 8 3 JAN www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09