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norma nº 5385/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5385 / 2019
Date 2019-12-06
EmentaAprova a Resolução n° 15/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id74199

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.385, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova a Resoli^ao n° 15/2019 do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui^oes legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^o n° 15, de 6 de dezembro de 2019, que dispoe sobre a abertura
de um credito adicional suplementar no valor R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), as dota9oes
or9amentarias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DBS
03.02.01 - F.M.S.- Departamento de Higiene e Saude
04 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
10-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jundica.
03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
16 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas -
350.000,00
19 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contributes..........................................
24 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5 - Material de Consume..............................
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
47-3.1.90.13.00.10.305.0030.2057-1 - Obriga9oes Patronais................................
53-3.3.90.39.00.10.305.0030.2057-1 - Outros Servts de Terceiros-Pessoa Jundica
03.02.03 - F.M.S.- Vigilancia Sanitaria
40 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 -5 - Material de Consumo......................................
42 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056 -5 -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Flsica...,
TOTAL...........................................................................................................................
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
Pessoal Civil. R$
R$ 150.000,00
R$ 180.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
R$ 4.000.00
R$ 717.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de excess©
de arrecada9ao no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), e o valor de R$ 375.000,00
(trezentos e setenta e cinco mil reais) e de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DBS
03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
17-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055-1 - Obriga9oes Patronais.........................................
23 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-4 - Material de Consumo........................................
28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Servts de Terceiros - Pessoa Flsica....
29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 - Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Jundica.
R$ 200.000,00
..R$ 10.000,00
..R$ 50.000,00
..R$ 30.000^
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria
35-3.1.90.11.00.10.304.0029.2056-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
36-3.1.90.13.00.10.304.0029.2056-1 - Obriga9oes Patronais..........................................
38 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056-1 - Material de Consume.......................................
41 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056-1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica....
03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
55-4.4.90.52.00.10.305.0030.2067-1 -Equipamento e Material Permanente.................
Subtotal.............................................................................................................................
Excesso de Arrecada9ao.....................................................................................................
TOTAL............................................................................................................................
R$ 40.000,00
,R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 15.000.00
R$ 375.000,00
,.R$ 342.000,00
.R$ 717.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2019.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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