| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5385 / 2019 |
| Date | 2019-12-06 |
| Ementa | Aprova a Resolução n° 15/2019 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74199 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.385, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Resoli^ao n° 15/2019 do Departamento de Higiene e Saiide de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^o n° 15, de 6 de dezembro de 2019, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), as dota9oes or9amentarias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DBS 03.02.01 - F.M.S.- Departamento de Higiene e Saude 04 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 10-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Jundica. 03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 16 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 350.000,00 19 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055-1 -Contributes.......................................... 24 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5 - Material de Consume.............................. 03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica 47-3.1.90.13.00.10.305.0030.2057-1 - Obriga9oes Patronais................................ 53-3.3.90.39.00.10.305.0030.2057-1 - Outros Servts de Terceiros-Pessoa Jundica 03.02.03 - F.M.S.- Vigilancia Sanitaria 40 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 -5 - Material de Consumo...................................... 42 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056 -5 -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Flsica..., TOTAL........................................................................................................................... R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 Pessoal Civil. R$ R$ 150.000,00 R$ 180.000,00 R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 R$ 5.000,00 R$ 4.000.00 R$ 717.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de excess© de arrecada9ao no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), e o valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DBS 03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 17-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055-1 - Obriga9oes Patronais......................................... 23 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-4 - Material de Consumo........................................ 28 - 3.3.90.36.00.10.301.0028.2055-1 - Outros Servts de Terceiros - Pessoa Flsica.... 29 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-5 - Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Jundica. R$ 200.000,00 ..R$ 10.000,00 ..R$ 50.000,00 ..R$ 30.000^ — PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria 35-3.1.90.11.00.10.304.0029.2056-1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36-3.1.90.13.00.10.304.0029.2056-1 - Obriga9oes Patronais.......................................... 38 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056-1 - Material de Consume....................................... 41 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056-1 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.... 03.02.04 - F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica 55-4.4.90.52.00.10.305.0030.2067-1 -Equipamento e Material Permanente................. Subtotal............................................................................................................................. Excesso de Arrecada9ao..................................................................................................... TOTAL............................................................................................................................ R$ 40.000,00 ,R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 ..R$ 5.000,00 R$ 15.000.00 R$ 375.000,00 ,.R$ 342.000,00 .R$ 717.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 6 de dezembro de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09