| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5388 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Aprova a Resolução n° 06/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Aprova a Resolu9ao n° 06/2019 do Serviijo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, Art. 1°. Fica aprovada a Resolu9ao n° 06, de 16 de dezembro de 2019, do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transposi9ao, transferencia e suplementa9ao de dota9ao or9amentaria e da outras providencias, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) abrindo um credito suplementar a seguinte dota9ao or9amentaria: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.03 - Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto Ficha 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil TOTAL..................................................................................................... R$ 20.000.00 R$ 20.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito aberto sera feita com recurso proveniente de Superavit Financeiro do exercicio anterior no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e o valor de R$ 506.590,00 (quinhentos e seis mil e quinhentos e noventa reais), sera proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 -ADMINISTRACAO INDIRETA 03.03 - Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto Ficha 5 -3.1.90.13.00-0briga9oes Patronais .. TOTAL............................................................ R$ 20.000.00 R$ 20.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2019. ISTINA ESCORUE JANUARIO Prsfeita Municipal/ IS Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DEP0NIPEIA awes Diretora da Secretaria do Gabinete ‘ia 0 JAN 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09