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norma nº 5388/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5388 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAprova a Resolução n° 06/2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id74202

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova a Resolu9ao n° 06/2019 do Serviijo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribui9oes legais,
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu9ao n° 06, de 16 de dezembro de 2019, do Servi90 Autonomo de
Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transposi9ao, transferencia e
suplementa9ao de dota9ao or9amentaria e da outras providencias, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) abrindo um credito suplementar a seguinte dota9ao or9amentaria:
03 -ADMINISTRACAO INDIRETA
03.03 - Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto
Ficha 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
TOTAL.....................................................................................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito aberto sera feita com recurso proveniente de Superavit Financeiro
do exercicio anterior no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e o valor de R$ 506.590,00 (quinhentos
e seis mil e quinhentos e noventa reais), sera proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes
or9amentarias:
03 -ADMINISTRACAO INDIRETA
03.03 - Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto
Ficha 5 -3.1.90.13.00-0briga9oes Patronais ..
TOTAL............................................................
R$ 20.000.00
R$ 20.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2019.
ISTINA ESCORUE JANUARIO
Prsfeita Municipal/
IS
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DEP0NIPEIA awes
Diretora da Secretaria do Gabinete
‘ia
0 JAN 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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