| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5434 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações no Decreto n° 4.408, de 13 de maio de 2013. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.434, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispde sobre altera^oes no Decreto n° 4.408, de 13 de maio de 2013. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DE GRETA: Art. 1°. O Decreto n° 4.408, de 13 de maio de 2013, que dispoe sobre doa9ao de parte do lote 01, quadra “A”, do Distrito Industrial IV da sede do Municipio, a empresa Agro Systems Comercio de Equipamentos Hidraulicos Ltda., passa a vigorar com as seguintes alteraqoes: “Ementa: Doa9ao do lote 01, quadra “A”, do Distrito Industrial IV, a empresa Agro Systems ComSrcio de Equipamentos Hidraulicos Ltda. “Artigo 1° - Fica doada a empresa Agro Systems Comercio de Equipamentos Hidraulicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.974.097/0001-57, com sede no Distrito Industrial IV, o lote 01, da Quadra “A”, do Distrito Industrial IV, num total de 12.779,42 metros quadrados, area essa avaliada pela Comissao Permanente de Avalia9ao de Bens Municipals e de Terceiros, no dia 13 de dezembro de 2019, no valor de R$ 894.559,40 (oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), lote esse descrito dentro das seguintes medidas e confronta9oes: Lote 1 - Quadra “A” - Pela frente com a Avenida Perimetral, onde mede 124,30 (cento e vinte e quatro metros e trinta centimetros), mais 14,14 (quatorze metros e quatorze centimetros), em curva com raio de 9,00 metros; do lado direito de quern da Avenida Perimetral olha para referido imovel, confronta com a Rua Aparecido Paulo Caspar, onde mede 87,00 (oitenta e sete metros); do lado esquerdo no mesmo sentido, confronta com o lote 02, onde mede 96,00 (noventa e seis metros); fmalmente pelos fundos, confronta com parte do lote 03 (da mesma quadra), onde mede 113,30 (cento e treze metros e trinta centimetros), mais 20,00 (vinte metros), conffontando com a area verde 01, perfazendo uma area total de 12.779,42 metros quadrados, esquina da Avenida Perimetral com a Rua Aparecido Paulo Caspar, situado no lado impar da numeraqao.” Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de dezembro de 2019. ISABEL CRIgTlNA ESCORCE JANUARIO '\Prefeita Municipal I Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado noTocaT de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA (AmTMpna Ri^z 'Cayfes Diretora da Sjecretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ