| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5441 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.607.332,63. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.441, DE 18 DE DEZEMBRO 2019. Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.607.332,63 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais: DEC RET A: Art. 1°. Fica aberto um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.607.332,63 (um milhao, seiscentos e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e tres centavos) as seguintes dotaipoes oripamentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten?ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.3.90.30.00 (03) - Material de Consume.............................................................. 02.01.03 - Assessoria Juddica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (15) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manutenfao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuten^ao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (29) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (37) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 02.02.02 - Se9ao de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (45) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 02.02.03 - Se9ao de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (52) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... 3.1.90.13.00 (53) - Obriga9oes Patronais.............................................................. 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica R$ 2.687,00 .R$ 3.000,00 ,R$ 250,00 R$ 9.302,00 R$ 2.185,00 R$ 17.180,00 R$ 13.165,00 R$ 4.010,00'' .R$ 1.380,00 www.pompeia.sp.gov.br FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL 3.3.50.43.00 (131) - Subven9oes Sociais............................................... 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (161) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..... 3.1.90.13.00 (162) - Obriga9oes Patronais............................................. R$ 1.560,00 R$ 13.275,00 .....R$ 880,0j^ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44J483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.441/2019 -fl. 03 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 (165) - Material de Consumo...................................................... . 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AC E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuter^ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (172) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manutentpao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (207) - Material de Consumo....................................................... 3.3.90.39.00 (214) - Outros Services de Terceiros Pessoa Juridica................. 02.06.07 - Setor de Educa<?ao Compensatoria 12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (224) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.06.08 - Fundeb - Educa9ao Infantil - Emeis 12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (232) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (234) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 02.07 - DIVISAO DE CULTURA 02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (239) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (240) - Obriga9oes Patronais....................................................... 02.08 - DIVISAO DE OBRAS 02.08.01 - Se9ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten9ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (248) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (249) - Obriga9oes Patronais....................................................... 3.3.90.30.00 (250) - Material de Consumo....................................................... 02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (259) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................ 3.1.90.13.00 (260) - Obriga95es Patronais....................................................... 3.3.90.30.00 (261) - Material de Consumo....................................................... 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano ^ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.^.444/0001-09 R$ 1.354,19 R$ 47.000,00 R$ 302.540,00 R$ 80.000,00 .R$ 30.000,00 R$ 100,00 R$ 48.000,00 ,R$ 264.000,00 R$ 2.785,00 ....R$ 156,00 R$ 27.395,00 ..R$ 6.840,00 ...R$ 5.000,00 R$ 66.770,00 .R$ 19.415,0p ,R$ 16.600^ PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.441/2019 -fl. 04 15.451.0019.2043 - Manuten^ao do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (274) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................... 02.09.03 - Setor dos Servisos de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten^ao dos Serviipos de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (283) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................... 3.1.90.13.00 (284) - Obriga<?oes Patronais...................................................................... 3.3.90.30.00 (285) - Material de Consume..................................................................... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.2050 - MANUTEN^AO DO SETOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (325) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................... 02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 - Manuten?!© do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (332) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................... 3.1.90.13.00 (333) -Obriga9oes Patronais....................................................................... 3.3.90.30.00 (334) - Material de Consume..................................................................... 02.11.03 - Setor de Turismo 27.813.0026.2052 - Eventos Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (341) - Outros Servi^s de Terceiros Pessoa Juridica................................ TOTAL............................................................................................................................ ,R$ 6.850,00 R$ 267.140,00 ...R$ 75.100,00 ...R$ 57.955,00 R$ 10.730,00 R$ 28.100,00 ...R$ 7.690,00 ...R$ 3.699,00 ,R$ 38.270,00 R$ 1.607.332,63 Art. 2°. A cobertura do credito sera feita parte de excesso de arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 511.094,00 (quinhentos e onze mil e noventa e quatro reais), e o valor de R$ 1.096.238,63 (um milhao, noventa e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e tres centavos) sera proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao Do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.3.90.33.00 (04) - Passagens e Despesas com Locomo9ao................... 3.3.90.39.00 (06) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica.......... 02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro 04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (08) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......... 3.1.90.13.00 (09) - Obriga9oes Patronais............................................... 02.01.03 - Assessoria Juridica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 (19) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.......... 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS R$ 2.400,00 R$ 3.000,00 R$ 4.813,00 R$ 24.600,00 ...R$ 8.950,00 R$3.500f0' www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.441/2019 -fl. 05 09.271.0000.2017 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga9oes Patronais FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.13.00 (101) - Obriga9oes Patronais.......................................................................... 3.3.90.47.00 (102) - Obriga9oes Tributarias e Contributivas.............................................. 09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensoes FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.01.00 (105) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas............................ 28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.2.90.21.00 (107) - Juros sobre a Divida por Contrato...................................................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0006.2020 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Idoso FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.50.43.00 (114) - Subven9oes Sociais............................................................................. 02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Qrian9a e Do Adolescente 08.243.0008.2023 - Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (133) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.13.00 (134) - Obriga9oes Patronais...................................... 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.01 - Serv^os de Saude 10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.50.43.00 (155) - Subven9oes Sociais......................................... 3.3.90.39.00 (159) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica. 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao Do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (172) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.3.90.30.00 (174) - Material de Consume...................................... 3.3.90.39.00 (176) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica. 4.4.90.52.00 (177) - Equipamentos e Material Permanente............. 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 (178) - Obras e Instances.......................................... 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (181) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.13.00 (182) - Obriga9des Patronais....................................... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 3.1.90.13.00 (193) - Obriga9oes Patronais....................................... 3.3.90.39.00 (199) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.. FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL R$ 61.100,00 R$ 26.980,00 R$ 10.000,00 R$ 32.700,00 R$ 1.560,00 ,R$ 45.690,00 ,R$ 12.000,00 R$ 54.000,00 ...R$ 2.614,00 ..R$ 90.000,00 R$ 130.000,00 ....R$ 8.000,00 ....R$ 7.400,00 R$ 10.000,00 R$ 19.000,00 .R$ 28.000,00 R$ 25.470,00 ,R$ 55.000,00 .R$ 36.850,0$ www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.441 /2019 -fl. 06 3.3.90.30.00 (195) - Material de Consumo.................................................................. FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL 3.3.90.30.00 (196) - Material de Consumo.................................................................. 3.3.90.39.00 (201) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................. 02.09 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.09.02 - Setor De Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta^ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (266) - Obras e Instances...................................................................... FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL 4.4.90.51.00 (268) - Obras e Instances...................................................................... 02.09.06 - Setor de Estagao Rodoviaria 26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Estate Rodoviaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (298) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............................ 3.1.90.13.00 (299) - Obriga9oes Patronais................................................................... 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20.606.0023.2049 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 (322) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica............................. 02.12 - RESERVA DE CONTINGENCIA 02.12.01 - Reserva de Contingencia 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingencia FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 9.9.99.99.00 (349) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica............................. SUBTOTAL................................................................................................................ Excesso de arrecada9§o.............................................................................................. TOTAL......................................................................................................................... R$ 312.000,00 ....R$ 700,00 R$ 14.762,44 R$ 40.600,00 R$ 654,19 R$ 1.095,00 .R$ 6.800,00 R$ 6.500,00 R$ 9.500.00 R$ 1.096.238,63 ....R$ 511.094,00 .R$ 1.607.332,63 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 18 de dezembro de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE J VNUARIO Prefbila Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. avres Diretdra da Secretaria do Gabinete ia ina — rfSOi* —