| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5448 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação de Decretos e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispoe sobre revoga9ao de Decretos e da outras providencias. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRETA: Art. 1°. Pica revogado o inciso I, do artigo 1°, do Decreto n° 5.086, de 30 de Janeiro de 2018, ficando revigorado o Decreto n° 4.691, de 26 de novembro de 2015. Art. 2°. Pica revogado o Decreto n° 5.105, de 23 de fevereiro de 2018, ficando revigorado o Decreto n° 4.696, de 11 de dezembro de 2015. Art. 3°. Pica revogado o artigo 1° do Decreto n° 5.160, de 15 de agosto de 2018, ficando revigorado o Decreto n° 4.795, de 11 de maio de 2016. Art. 4°. Pica revogado o Decreto n° 5.182, de 3 de outubro de 2018, ficando revigorado o Decreto n° 4.770, de 3 de mar90 de 2016. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de dezembro de 2019. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO v Prefeita Municipal I Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. la kic^ cavres Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DEPONIPb/- 0 3 JAN Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09