| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5454 / 2020 |
| Date | 2020-01-02 |
| Ementa | Designação do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercício de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.454, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. Designate do responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de Pompeia durante o exercicio de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DEC RET A: Art. 1°. Pica designado o servidor publico municipal Celso Luis de Jesus como responsavel pelo Controle Intemo da Prefeitura Municipal de Pompeia, pelo periodo de 1° de Janeiro a 31 de dezembro de 2020, com base no artigo 38 da Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Lei Complementar 709/1993, nos artigos 31, 70 e 74 da Constitui9ao Federal, no artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal e com base na Lei Municipal n° 2.576, de 30 de dezembro de 2014. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de Janeiro de 2020. NA ESCORCE JANUARIO 'eita Municipal ISABEL Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. iria Ri' Diretora da $ecretaria do Gabinete avees CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09