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norma nº 5457/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5457 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.457, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
Designate de representante da Administrate para acompanhar e fiscalizar a
execute de obras dos Contratos de Concessao de Services de Transporte e
outros services correlates a serem firmados durante o exercicio de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
use de suas atribuicoes legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica designado o servidor municipal Antonio Quintino Filho come
representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execute dos Contratos de Concessao de
Services de Transporte e outros correlates, a serem firmados durante o exercicio de 2020.
§ 1°. O representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execute dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adocao de medidas
convenientes.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de Janeiro de 2020.
RISTINA ESCORCE JANUARIO
\Prefeita Municipal \
ISA
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
a RiczJCaWes
Diretora da Secretaria do Gabinete
ia
0 7 JAIHOZ0
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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