| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5457 / 2020 |
| Date | 2020-01-02 |
| Ementa | Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras dos Contratos de Concessão de Serviços de Transporte e outros serviços correlatos a serem firmados durante o exercício de 2020. |
| native_id | 74271 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.457, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. Designate de representante da Administrate para acompanhar e fiscalizar a execute de obras dos Contratos de Concessao de Services de Transporte e outros services correlates a serem firmados durante o exercicio de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no use de suas atribuicoes legais, DECRET A: Art. 1°. Fica designado o servidor municipal Antonio Quintino Filho come representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execute dos Contratos de Concessao de Services de Transporte e outros correlates, a serem firmados durante o exercicio de 2020. § 1°. O representante da Administrate anotara, em registro proprio, todas as ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execute dos Contratos. § 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adocao de medidas convenientes. Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de Janeiro de 2020. RISTINA ESCORCE JANUARIO \Prefeita Municipal \ ISA Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA a RiczJCaWes Diretora da Secretaria do Gabinete ia 0 7 JAIHOZ0 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09