br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5458/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5458 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaDesignação de servidor municipal como representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos de Permissão de Uso de Bens Municipais durante o exercício de 2020.
native_id74272

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.458, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
Designate de servidor municipal como representante da Administrate para
acompanhar e fiscalizar a execute dos Contratos de Permissao de Use de Bens
Municipals durante o exercicio de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
use de suas atribui9oes legais,
D EGRET A:
Art. 1°. Pica designado o servidor publico municipal Adalbert© de Oliveira Bento como
representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execute dos Contratos de Permissao de Uso de
Bens Municipals, a serem firmados durante o exercicio de 2020.
§ 1°. O representante da Administrate anotara em registro proprio todas as ocorrencias
observadas, determinando o que for necessario a fiel execute dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a adoqao das medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de Janeiro de 2020.
u
STINA ESCORCE JANUARIO
^Prefeita Municipal^
ISAB
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ia Kic;
Diretora da Secretaria dotjabinete
ty^fes
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →