| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5459 / 2020 |
| Date | 2020-01-02 |
| Ementa | Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.459, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. Designate de representante da Administrate) para acompanhar e fiscalizar a executo de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigencia e Contratos de Obras e Services de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica designado o servidor municipal Paulo Henrique Marino Priedols como representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execute de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigencia, bem como referentes aos Contratos de Obras e Servi9os de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2020. § 1°. O representante da Administra9ao anotara, em registro proprio, todas as ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execu9ao dos Contratos. § 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a ado9ao de medidas convenientes. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de Janeiro de 2020. O STINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal) ISABEL Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA (Ana Maria Kicz Cayres Diretora da Secretaria do Gabinete 0 7 J Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09