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norma nº 5459/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5459 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaDesignação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos em vigência e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercício de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.459, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
Designate de representante da Administrate) para acompanhar e fiscalizar a
executo de obras de engenharia e do meio ambiente referentes aos Contratos
em vigencia e Contratos de Obras e Services de Engenharia e do Meio
Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica designado o servidor municipal Paulo Henrique Marino Priedols como
representante da Administrate, nos termos do artigo 67, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, para acompanhar e fiscalizar a execute de obras de engenharia e do meio
ambiente referentes aos Contratos em vigencia, bem como referentes aos Contratos de Obras
e Servi9os de Engenharia e do Meio Ambiente a serem firmados durante o exercicio de 2020.
§ 1°. O representante da Administra9ao anotara, em registro proprio, todas as
ocorrencias observadas, determinando o que for necessario a fiel execu9ao dos Contratos.
§ 2°. As decisoes e providencias que ultrapassarem a competencia do representante
deverao ser solicitadas aos seus superiores, em tempo habil, para a ado9ao de medidas
convenientes.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 2 de Janeiro de 2020.
O
STINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal)
ISABEL
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
(Ana Maria Kicz Cayres
Diretora da Secretaria do Gabinete 0 7 J
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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