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norma nº 5466/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5466 / 2020
Date 2020-01-07
EmentaFixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.466, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificajjoes para efeito de
lan9amento do IPTU referente ao exercicio de 2020 e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DECRET A:
Art. 1°. Os valores do metro quadrado de TERRENO, para efeito de incidencia do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercicio financeiro de 2020 sao os seguintes:
CLASSIFICACAO
DISTRITO DA SEDE
CLASSIFICACAO VILA
DE PAULOPOLIS
CLASSIFICACAO
DISTRITO INDUSTRIAL
1 =R$ 11,44 11 =R$ 11,44 14 = R$ 3,87
2 = R$ 23,38 12 = R$ 17,00
3 = R$ 35,34 13 = R$ 5,41
4 = R$ 47,86
5 = R$ 58,19
6 = R$ 71,98
7 = R$ 84,44
8 = R$ 95,86
9 = R$ 117,85
10 = R$ 120,10
CLASSIFICA^AO
CHACARAS URBANAS
CLASSIFICACAO
AREA URBANA COM
CARACTERISTICA RURAL
15 = R$ 8,49 16 = R$ 2,42
Art. 2°. Os valores do metro quadrado de EDIFICAQOES para efeito de incidencia do Imposto
sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e caracteristicas da constru9ao, sao os seguintes:
CLASSIFICACAO
ALVENARIA
CLASSIFICACAO
MADEIRA
1 = R$ 101,69 6 = R$ 49,86
2 = R$ 80,85 7 = R$ 39,97
3= R$ 71,20 8 = R$ 29,64
4 = R$ 60,86 9 = R$ 9,70
5 = R$ 49,86 10 = R$ 7,45
Uso do Imovel: Residencial, Comercial, Industrial e Servi9os.
www.pompeia.sp.gov.br 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.466//2020
Art. 3°. O enquadramento das edifica9oes nas classifica9oes dispostas no artigo 2° deste Decreto
far-se-a em aten9ao as seguintes caracteristicas:
LUXO = Constru9oes isoladas e recuadas, jardim decorative, dependencias completas, riqueza do
material empregado e preocupa9ao arquitetonica;
BOA = Constru9oes isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorative, dependencias completas, boa
qualidade do material empregado e preocupa9ao arquitetonica;
MEDIA = Constru9oes isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependencias incompletas,
materials empregado de razoavel qualidade;
SIMPLES = Constru9oes conjugadas, gemjnadas, jardim comum ou inexistente, sem dependencias,
material empregado de qualidade simples;
PRECARIA = Constru9des conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependencias, material empregado
de baixa qualidade.
Art. 4°. Nas edifica9oes mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na classifica9ao far-se-a
em aten9ao a preponderancia do uso da area edificada.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1° de
janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de janeiro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeta^Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
na ki
Diretora da! Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido

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