| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5466 / 2020 |
| Date | 2020-01-07 |
| Ementa | Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.466, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. Fixa os valores do metro quadrado de terrenos e edificajjoes para efeito de lan9amento do IPTU referente ao exercicio de 2020 e da outras providencias. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, DECRET A: Art. 1°. Os valores do metro quadrado de TERRENO, para efeito de incidencia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana referente ao exercicio financeiro de 2020 sao os seguintes: CLASSIFICACAO DISTRITO DA SEDE CLASSIFICACAO VILA DE PAULOPOLIS CLASSIFICACAO DISTRITO INDUSTRIAL 1 =R$ 11,44 11 =R$ 11,44 14 = R$ 3,87 2 = R$ 23,38 12 = R$ 17,00 3 = R$ 35,34 13 = R$ 5,41 4 = R$ 47,86 5 = R$ 58,19 6 = R$ 71,98 7 = R$ 84,44 8 = R$ 95,86 9 = R$ 117,85 10 = R$ 120,10 CLASSIFICA^AO CHACARAS URBANAS CLASSIFICACAO AREA URBANA COM CARACTERISTICA RURAL 15 = R$ 8,49 16 = R$ 2,42 Art. 2°. Os valores do metro quadrado de EDIFICAQOES para efeito de incidencia do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana, segundo o tipo e caracteristicas da constru9ao, sao os seguintes: CLASSIFICACAO ALVENARIA CLASSIFICACAO MADEIRA 1 = R$ 101,69 6 = R$ 49,86 2 = R$ 80,85 7 = R$ 39,97 3= R$ 71,20 8 = R$ 29,64 4 = R$ 60,86 9 = R$ 9,70 5 = R$ 49,86 10 = R$ 7,45 Uso do Imovel: Residencial, Comercial, Industrial e Servi9os. www.pompeia.sp.gov.br 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.466//2020 Art. 3°. O enquadramento das edifica9oes nas classifica9oes dispostas no artigo 2° deste Decreto far-se-a em aten9ao as seguintes caracteristicas: LUXO = Constru9oes isoladas e recuadas, jardim decorative, dependencias completas, riqueza do material empregado e preocupa9ao arquitetonica; BOA = Constru9oes isoladas, conjugadas e recuadas, jardim decorative, dependencias completas, boa qualidade do material empregado e preocupa9ao arquitetonica; MEDIA = Constru9oes isoladas, conjugadas, geminadas, jardim comum, dependencias incompletas, materials empregado de razoavel qualidade; SIMPLES = Constru9oes conjugadas, gemjnadas, jardim comum ou inexistente, sem dependencias, material empregado de qualidade simples; PRECARIA = Constru9des conjugadas, geminadas, sem jardim, sem dependencias, material empregado de baixa qualidade. Art. 4°. Nas edifica9oes mistas, alvenaria/madeira, o enquadramento na classifica9ao far-se-a em aten9ao a preponderancia do uso da area edificada. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data, produzindo os seus efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de janeiro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeta^Municipal Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. na ki Diretora da! Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido