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norma nº 5468/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5468 / 2020
Date 2020-01-07
EmentaAplica índice inflacionário ao valor do Imposto Sobre Services de Qualquer Natureza relativo à construção civil para o exercício de 2020.
native_id74289

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.468, DE 7 DE JANEIRO DE 2020.
Aplica indice inflacionario ao valor do Imposto Sobre Services de Qualquer
Natureza relative a construijao civil para o exercicio de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica fixado em R$ 117,13 (cento e dezessete reais e treze centavos) o valor do
metro quadrado de constnupao civil, para o exercicio financeiro de 2020, com base no artigo
6° da Lei Complementar n° 15, de 18 de dezembro de 2003.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de
1° de Janeiro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de Janeiro de 2020.
ISABELCRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal )
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
ina
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Recebido

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