| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5474 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 - Lei nº 2.909/2020. |
| native_id | 74298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.474, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Abertura de credito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 - Lei n° 2.909/2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifdes legais, Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.909, de 17 de Janeiro de 2020, um credito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 (nove milhSes e quatrocentos e setenta mil reais), destinado a execu^ao de diversas Obras de Infraestrutura, Obras de Saneamento Basico e Aquisi9ao de Equipamentos, com as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 -Divisao de Administra93o 02.02.01 -Secretaria 04.122.0004.1003 - Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................................... 02.06 - Divis5o de Educa9ao e Cuitura 02.06.01 - Setor de EMEIS Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de EMEIS - Ensino Infantil Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.1011 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares Fontes de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 02.09 - Divisao de Serv^os Municipals 02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals 26.782.0025.1019 -Constru9ao/Reforma de Pontes Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances.................. R$ 100.000,00 R$ 20.000,00 ,R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 600.000,00 ,R$ 2.380.000,00 e?l www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.474/2020 15.451.0019.1022 - Guias/Sarjetas e Galerias Fonte de Recurso - 07 - Opera<?ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 02.09.03 - Setor de Serv^os de Utilidade Publica 15.452.0020.1026 - Constni9ao e/ou Reforma de Pra9as/Parques e Jardins Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente................................... 02.09.04 — Setor de Ilumina9ao Publica 15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 -Obras e Instances.....f.......................................................... 02.09.06 - Setor de Esta9ao Rodoviaria 26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor da Esta9ao Rodoviaria Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................ 02.10 - Servi90s Municipals de Agriculture 02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente 10.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito 4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................ TOTAL.......................................................................................................... R$ 150.000,00 R$ 1.330.000,00 R$ 500.000,00 R$ 200.000,00 R$ 40.000,00 R$ 4.000.000.00 ,R$ 9.470.000,00 Art. 2°. Para cobertura do presente credito, serao utilizados recursos de Opera9ao de Credito autorizada pelas Leis Municipal n° 2.886,2.887 e 2.888 de 25 de setembro de 2019, nos termos do inciso II, § 1°, do artigo 32, da Lei Complementar n° 101/2000 e do inciso IV, § 1°, do artigo 43 da Lei n° 4.320/1964. Par£grafo unico. O saldo da Opera9ao de Credito contratada por for9a das Leis referidas no caput deste artigo que nao for liberado durante o corrente exercicio, devera ser incorporado na previsao or9amentaria do proximo exercicio. Art. 3. Este Decreto entra em vigor nesta data CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2020 P 2 0 JAN 2020 ISABE CORCE JANUARIO Prefeita Municipal Recebido. Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. fa Ric^ Capfes Diretora da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ink