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norma nº 5474/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5474 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaAbertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 - Lei nº 2.909/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.474, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Abertura de credito adicional especial no valor de R$ 9.470.000,00 - Lei n°
2.909/2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuifdes legais,
Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de
Pompeia, de conformidade com a Lei n° 2.909, de 17 de Janeiro de 2020, um credito adicional especial
no valor de R$ 9.470.000,00 (nove milhSes e quatrocentos e setenta mil reais), destinado a execu^ao de
diversas Obras de Infraestrutura, Obras de Saneamento Basico e Aquisi9ao de Equipamentos, com as
seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 -Divisao de Administra93o
02.02.01 -Secretaria
04.122.0004.1003 - Reforma e/ou Amplia9ao do Pa90 Municipal
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
04.122.0004.2007 - Manuten9ao da Secretaria
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente...................................
02.06 - Divis5o de Educa9ao e Cuitura
02.06.01 - Setor de EMEIS Infantil - Pre-Escola
12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Amplia9ao de EMEIS - Ensino Infantil
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.1010 - Reforma e/ou Amplia9ao de Creches
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 - Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
Fontes de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.09 - Divisao de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se9ao de Estradas Municipals
26.782.0025.1019 -Constru9ao/Reforma de Pontes
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances..................
R$ 100.000,00
R$ 20.000,00
,R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 600.000,00
,R$ 2.380.000,00
e?l
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.474/2020
15.451.0019.1022 - Guias/Sarjetas e Galerias
Fonte de Recurso - 07 - Opera<?ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
02.09.03 - Setor de Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 - Constni9ao e/ou Reforma de Pra9as/Parques e Jardins
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente...................................
02.09.04 — Setor de Ilumina9ao Publica
15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances.....f..........................................................
02.09.06 - Setor de Esta9ao Rodoviaria
26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor da Esta9ao Rodoviaria
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 -Obras e Instances................................................................
02.10 - Servi90s Municipals de Agriculture
02.10.01 - Divisao de Meio Ambiente
10.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico
Fonte de Recurso - 07 - Opera9ao de Credito
4.4.90.51.00 - Obras e Instances................................................................
TOTAL..........................................................................................................
R$ 150.000,00
R$ 1.330.000,00
R$ 500.000,00
R$ 200.000,00
R$ 40.000,00
R$ 4.000.000.00
,R$ 9.470.000,00
Art. 2°. Para cobertura do presente credito, serao utilizados recursos de Opera9ao de Credito
autorizada pelas Leis Municipal n° 2.886,2.887 e 2.888 de 25 de setembro de 2019, nos termos do inciso
II, § 1°, do artigo 32, da Lei Complementar n° 101/2000 e do inciso IV, § 1°, do artigo 43 da Lei n°
4.320/1964.
Par£grafo unico. O saldo da Opera9ao de Credito contratada por for9a das Leis referidas no
caput deste artigo que nao for liberado durante o corrente exercicio, devera ser incorporado na previsao
or9amentaria do proximo exercicio.
Art. 3. Este Decreto entra em vigor nesta data
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2020
P 2 0 JAN 2020
ISABE CORCE JANUARIO
Prefeita Municipal Recebido.
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
fa Ric^ Capfes
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
ink

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