| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5475 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box 6 localizado no Minishopping Pompeia. |
| native_id | 74302 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.475, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 Autoriza a devolu^So do Box 6 localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui95es legais, e Considerando o Processo Administrative n° 01236/2019 em que a permissionaria Marina Aparecida Pereira requereu devolu9ao do Box 6 localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getulio Vargas n° 197, por ela utilizado conforme autoriza9ao de uso formalizada pelo Decreto n° 5.329, de 4 de julho de 2019. Considerando a desocupa9ao do imovel nas mesmas conduces de conserva9ao anteriores a permissao de uso; Considerando a devolu9ao da chave do imovel pela permissionaria; DECRETA: Art. 1°. Fica autorizada a devolu9ao do Box 6 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, requerida por Marina Aparecida Pereira, e a formaliza9ao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de Janeiro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal \ Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. i oa Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA na Diretora 2 3 JAN 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09