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norma nº 5476/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5476 / 2020
Date 2020-01-27
EmentaAprova a Resolução nº 01/2020, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia.
native_id74304

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.476, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Aprova a Resolu^ao n° 01/2020, do Servifo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
DECRET A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolutpao n° 01, de 20 de Janeiro de 2020, do Servi90 Autonomo de Agua e
Esgoto de Pompeia, que trata da majora9ao das tarifas de agua e esgoto, num percentual de 4% (quatro por
cento).
Art. 2°. A tarifa minima para utiliza9ao de agua na categoria domiciliar, social e publica, por cada
unidade de economia, cuja quantidade de consume maximo nao exceda mensalmente a faixa de 5 metros
cubicos, correspondera ao valor de R$ 14,84 (catorze reais e oitenta e quatro centavos).
Paragrafo unico. O valor do metro cubico consumido que exceder ao estabelecido no caput deste artigo
seguira a seguinte tabela:
DOMICILIAR/SOCIAL/PUBLICA
CONSUMO VALOR POR METRO CUBICO
de 06 a 10 m3 R$ 3,85
de 11 a 15 m3 R$ 3,98
de 16 a 20 m3 R$ 6,95
de 21 a 30 m3 R$ 8,82
de 31 a 50 m3 R$ 9,15
de 51 a 100 m3 R$ 10,12
a partir de 101 m3 R$ 10,17
Art. 3°. A tarifa minima para o consume de agua que se enquadrar na categoria industrial, comercial e
estabelecimentos correlates com fins economicos ou nao, por cada unidade de economia, cujo consume mensal
maximo nao ultrapasse o limite de 15 (quinze) metros cubicos, por unidade autonoma ou economia separada,
sera de R$ 52,02 (cinquenta e dois reais e dois centavos).
Paragrafo unico. O consumo mensal que exceder ao limite estabelecido no caput deste artigo seguira
os valores estabelecidos na seguinte tabela: ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.476/2020
CATEGORIA INDUSTRIAL/COMERCIAL E AFINS
CONSUMO VALOR FOR METRO CUBICO
de 16 A 30 m3 R$ 11,34
de 31 A 50 m3 R$ 11.89
de 51 A 100 m3 R$ 11,93
a partir de 101 m3 R$ 12,02
Art. 4°. A tarifa referente a coleta de esgoto sera cobrada de todos os consumidores o equivalente a 50%
(cinquenta por cento) do consume de agua, obedecida a faixa gradativa que o usuario se enquadrar, em vista da
disponibilidade do servi90 de tratamento.
Art. 5°. O aumento das tarifas aplicar-se-a nas leituras do mes de fevereiro de 2020, com vencimento e
cobrada previstos para a competencia de man^o de 2020.
Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica^o.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de Janeiro de 2020.
ISABELEftlSTINA ESCORCE JANUARIO
^^-Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 8 JAN 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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