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norma nº 5480/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5480 / 2020
Date 2020-02-04
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00 - Lei nº 2.912/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.480, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Abertura de credito adicional especial ao or9amento vigente do Service Autonomo de
Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00 - Lei n° 2.912/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um
credito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Lei n° 2.912/2020,
com a seguinte classifIca9ao or9amentaria:
Orgao - 04 - SAAE
Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE
Unidade Executora - 04.01.01 - Servi9o de Agua
Funcional Programatica - 17.512.0031.2058
Categoria Economica 3 - Despesas Correntes
Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 - Aplica9oes Diretas
Elemento 94 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas
TOTAL........................................................................
R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei n° 2.912/2020,
sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria da
administra9ao indireta:
Orgao - 04 - SAAE
Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE
Unidade Executora - 04.01.01 - Servt de Agua
Funcional Programatica - 17.512.0031.2058
Categoria Economica 3 - Despesas Correntes
Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade 90 - Aplica96es Diretas
Elemento 11 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
TOTAL.................................................................................
R$ 10.000.00
R$ 10.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2020.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 7 FEV1Q70
ISTTNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISA
Recebido.
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
ATfa Maria RngzCayres
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br m CNPJ 44.483.444/0001-09

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