| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5480 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00 - Lei nº 2.912/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.480, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Abertura de credito adicional especial ao or9amento vigente do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 10.000,00 - Lei n° 2.912/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aberto no or9amento do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Lei n° 2.912/2020, com a seguinte classifIca9ao or9amentaria: Orgao - 04 - SAAE Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE Unidade Executora - 04.01.01 - Servi9o de Agua Funcional Programatica - 17.512.0031.2058 Categoria Economica 3 - Despesas Correntes Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade 90 - Aplica9oes Diretas Elemento 94 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas TOTAL........................................................................ R$ 10.000.00 R$ 10.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei n° 2.912/2020, sera feita com o recurso proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria da administra9ao indireta: Orgao - 04 - SAAE Unidade Or9amentaria - 04.01 - SAAE Unidade Executora - 04.01.01 - Servt de Agua Funcional Programatica - 17.512.0031.2058 Categoria Economica 3 - Despesas Correntes Natureza 1 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade 90 - Aplica96es Diretas Elemento 11 -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil TOTAL................................................................................. R$ 10.000.00 R$ 10.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 7 FEV1Q70 ISTTNA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISA Recebido. Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. ATfa Maria RngzCayres Diretora da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br m CNPJ 44.483.444/0001-09