| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5481 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 36.500,00 - Lei nº 2.913/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.481, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 Abertura de crSdito adicional especial ao or^amento do Poder Executive no valor de R$ 36.500,00. -Lei n° 2.913/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, DECREE A: Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), nos termos da Lei n° 2.913/2020, com as seguintes dota^oes onjamentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - SeQao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... 02.09.03 - Setor dos Servts de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servts de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.94.00 -Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas....................................... TOTAL...............................................................................................................U R$ 1.500,00 R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 7.000,00 R$ 15.000.00 R$ 36.500, 7^ www.pompeia.sp.gov.br •j 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.481/2020 Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o artigo 1 °, nos termos da Lei n° 2.913/2020, decorre de anulajpao parcial da seguinte dotaijao orgamentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01- Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pre-Escola 12.365.0014.1009 - Reforma e/ou Ampliagao de Emeis - Ensino Infantil FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (172) - Obras e Instalagoes................................................... TOTAL..................................................................................................... R$ 36.500.00 R$ 36.500,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeita Municipal de Pompeia, 4 de fevereiro de 2020. ISABELORISTINA ESCORCE JANVARIO Xrefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Recebido www.pompeia.sp.gov.br