| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5491 / 2020 |
| Date | 2020-03-27 |
| Ementa | Revoga o Decreto nº 5.489, de 22 de março de 2020, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON° 5.491, DE 27 DE MARCO DE 2020. Revoga o Decreto n° 5.489, de 22 de mar^o de 2020, e da outras providencias. ISABELCRISTINA ESCORCEJANUARIO, PrefeitaMunicipal dePompeia,no usode suas atidbuigoes conferidas por lei e. Considerando o Decreto Estadual n° 64.881, de22demarQode2020, do GovernadordoEstado de Sao Paulo decretando medidade quarentena extensiva a todo o Estado ate o dia 7 de abril de 2020, com o objetivo de restringir determinadas atividades de maneira a evitar possivel contaminate ou propagaqao do coronavirus; Considerando que o Municipio de Pompeia tambem e abrangido pelo referido Decreto, DECRETA: Art. 1°. Fica revogado, em todo o seu teor, o Decreto Municipal n° 5.489, de 22 de marpo de 2020. Art. 2°. Fica revogado, em todoo seu teor, o Decreto n°5.488, de20 demarqo de2020. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de marqo de 2020. ISTINA ESCORCfc JANUARIO Prefeita Municipal [ ISAB Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publicado no local de costume na data supra. HOmyDE OLIVEIRA BENTO nministoqao, Desenv. Economico e Empresarial A Secretario Munici. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09