| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5505 / 2020 |
| Date | 2020-04-29 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 135.435,17 - Lei nº 2.917/2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON° 5.505, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Abertura de credito adicional especial ao orgamento vigente do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 135.435,17 -Lei n° 2.917/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, PrefeitaMunicipal dePompeia,no uso de suas atribui<?oeslegais, DECRETA: Art. 1°. Fica aberto no orgamento do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 135.435,17 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), de conformidade com a Lei n° 2.917/2020, com as seguintes classifica^oes or9amentarias: 04-SAAE 04.01 -SAAE 04.01.01 - Service de Agua 17.512.031.2.061 Ficha 19 - Fonte de Recurso: 02 -Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados 3.3.90.30-MaterialdeConsumo.................................................................................. Ficha 20 - Fonte de Recurso: 04 -Recursos Proprios da Administragao Indireta 3.3.90.30-Material deConsumo.................................................................................. Ficha 21 - Fonte de Recurso: 02 -Transferencias e Convenios Estaduais- Vinculados 3.3.90.39-OutrosServigos de TerceirosPessoaJuridica.............................................. Ficha 22 - Fonte de Recurso: 04 -Recursos Proprios da Administragao Indireta 3.3.90.39-Outros Servigosde TerceirosPessoa Juridica............................................... TOTAL R$ 66.688,26 R$ 17.727,24 R$ 40.305,55 R$ 10.714.12 .R$ 135.435,17 Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1° serao utilizadosrecursos provenientes de excesso de arrecadagao advindo da transferencia de Convenio firmado com o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hidricos, no valor de R$ 106.993,81 (cento e seismil, novecentos e noventa e tnes reais e oitenta e um centavos), e o valor restante de R$ 28.441,36 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), sera proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior da Administragao Direta, de conformidade com a Lei n° 2.917/2020. Art. 3°. Este Decreto entraem vigornesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2020. ••••••••••»••••••••••••••••i >••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••«••••••••«•••' x INA ESCORCE JANUARIO. ;feita Municipal / ISABEL Registrada na Secretaria do-uabinete, afixada^e publicada no locj ^Stume'ha data supra. ROGLRTO MONTELRO DE BARROS CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Secretarid:Mumcrpal de Assuntos Juridicos, Justiga a Ciaadania v www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 r=ii5r.