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norma nº 5505/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5505 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 135.435,17 - Lei nº 2.917/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON° 5.505, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
Abertura de credito adicional especial ao orgamento vigente do Service
Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 135.435,17 -Lei n°
2.917/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, PrefeitaMunicipal dePompeia,no uso de suas
atribui<?oeslegais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orgamento do Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um
credito adicional especial no valor de R$ 135.435,17 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e
cinco reais e dezessete centavos), de conformidade com a Lei n° 2.917/2020, com as seguintes
classifica^oes or9amentarias:
04-SAAE
04.01 -SAAE
04.01.01 - Service de Agua
17.512.031.2.061
Ficha 19 - Fonte de Recurso: 02 -Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
3.3.90.30-MaterialdeConsumo..................................................................................
Ficha 20 - Fonte de Recurso: 04 -Recursos Proprios da Administragao Indireta
3.3.90.30-Material deConsumo..................................................................................
Ficha 21 - Fonte de Recurso: 02 -Transferencias e Convenios Estaduais- Vinculados
3.3.90.39-OutrosServigos de TerceirosPessoaJuridica..............................................
Ficha 22 - Fonte de Recurso: 04 -Recursos Proprios da Administragao Indireta
3.3.90.39-Outros Servigosde TerceirosPessoa Juridica...............................................
TOTAL
R$ 66.688,26
R$ 17.727,24
R$ 40.305,55
R$ 10.714.12
.R$ 135.435,17
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1° serao utilizadosrecursos provenientes
de excesso de arrecadagao advindo da transferencia de Convenio firmado com o FEHIDRO - Fundo
Estadual de Recursos Hidricos, no valor de R$ 106.993,81 (cento e seismil, novecentos e noventa e tnes
reais e oitenta e um centavos), e o valor restante de R$ 28.441,36 (vinte e oito mil, quatrocentos e
quarenta e um reais e trinta e seis centavos), sera proveniente de Superavit Financeiro apurado no
exercicio anterior da Administragao Direta, de conformidade com a Lei n° 2.917/2020.
Art. 3°. Este Decreto entraem vigornesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de 2020.
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x
INA ESCORCE JANUARIO.
;feita Municipal /
ISABEL
Registrada na Secretaria do-uabinete, afixada^e publicada no locj ^Stume'ha data supra.
ROGLRTO MONTELRO DE BARROS CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Secretarid:Mumcrpal de Assuntos Juridicos, Justiga a Ciaadania
v
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
r=ii5r.

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