| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5503 / 2020 |
| Date | 2020-04-17 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 04/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74348 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.503, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Aprova a Resolu^ao n° 04/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui<?deslegais, DECRETA: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 04, de 17 de abril de 2020, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), as dotagdes orgamentarias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO indireta 03.02 - Entidades Autarquicas- DHS 03.02.02. - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 20 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-1 -Material deConsumo.................................... 03.02.03 - F.M.S.- Vigilancia Sanitaria 44 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056-1 - OutrosServigos deTerceiros- Pessoa Fisica.... 03.02.04. -F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica 66 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-1 - Outros Servigosde Terceiros- Pessoa Juridica TOTAL........ R$ 70.000,00 R$ 4.000,00 ....... R$ 8.000,00 > •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• a■•••••••••«■• a*••••••••••••••••••••••••••••••• • ...... R$ 82.000,00 Art. 2°. A coberturado credito de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de anulagaoparcial das seguintesdotagoesorgamentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas- DHS 03.02.02. - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 20-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055-1 -ObrigagoesPatronais ..................................... 03.02.03. - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria 42 - 3.1.90.11.00.10.304.0029.2056-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-PessoalCivil 03.02.04. -F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica 68-3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-1-Contribuigoes.................................................. TOTAL R$ 70.000,00 R$ 4.000,00 R$ 8.000,00 •aa ••■•••••••••••••■•••••••••••••••••••••••aa ••••••••••••••• a•■••••••••••i R$ 82.000,00 Art. 3°. Este Decreto entra em vigornesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de abril de 2020. f\ TINA ESCORCE JANUARIO efeita Municipal___ j Registrado na Secretariado Gabinejefafixado e publicadono local de costunie/m EIRODE BARROS e Ass^tosJuridicos, Justiga ^ Cidadania ISA ata supra CAMARA MUNICIPAL DEP0IV1PEIA V ROGERia 1 1 MAI Z020 Secretario Munici Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09