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norma nº 5503/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5503 / 2020
Date 2020-04-17
EmentaAprova a Resolução nº 04/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id74348

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Pompeia-SP - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON0 5.503, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Aprova a Resolu^ao n° 04/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui<?deslegais,
DECRETA:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 04, de 17 de abril de 2020, que dispoe sobre a abertura de
um credito adicional suplementar no valor R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), as dotagdes
orgamentarias abaixo especificadas:
03 - ADMINISTRACAO indireta
03.02 - Entidades Autarquicas- DHS
03.02.02. - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
20 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-1 -Material deConsumo....................................
03.02.03 - F.M.S.- Vigilancia Sanitaria
44 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056-1 - OutrosServigos deTerceiros- Pessoa Fisica....
03.02.04. -F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica
66 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-1 - Outros Servigosde Terceiros- Pessoa Juridica
TOTAL........
R$ 70.000,00
R$ 4.000,00
....... R$ 8.000,00
> •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• a■•••••••••«■• a*••••••••••••••••••••••••••••••• • ...... R$ 82.000,00
Art. 2°. A coberturado credito de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de
anulagaoparcial das seguintesdotagoesorgamentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas- DHS
03.02.02. - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
20-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055-1 -ObrigagoesPatronais .....................................
03.02.03. - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria
42 - 3.1.90.11.00.10.304.0029.2056-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas-PessoalCivil
03.02.04. -F.M.S. - Vigilancia Epidemiologica
68-3.3.50.41.00.10.305.0030.2060-1-Contribuigoes..................................................
TOTAL
R$ 70.000,00
R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
•aa ••■•••••••••••••■•••••••••••••••••••••••aa ••••••••••••••• a•■••••••••••i R$ 82.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigornesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de abril de 2020.
f\
TINA ESCORCE JANUARIO
efeita Municipal___ j
Registrado na Secretariado Gabinejefafixado e publicadono local de costunie/m
EIRODE BARROS
e Ass^tosJuridicos, Justiga ^ Cidadania
ISA
ata supra
CAMARA MUNICIPAL DEP0IV1PEIA V
ROGERia
1 1 MAI Z020 Secretario Munici
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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