| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5510 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros da Comissão Municipal de Emprego. |
| native_id | 74354 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON° 5.510, DE 4 DE MAIO DE 2020 Dispoe sobre prorrogasao do mandate dos membros daComissao Municipal de Emprego. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiepoes legais, DECRETA: Art. 1°. Excepcionalmente, fica prorrogado ate 7 de abril de 2021, o mandate dos membros da Comissao Municipal de Emprego designados pelo Decreto n° 4.960, de 8 de maio de 2017, em virtude da quarentena obrigatoria em decorrencia do novo coronavirus. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 6 de abril de 2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 demaio de2020. SCORCE J(4NUARIOISABEL refeita Municip^ Registrado na Secretaria doTrabinete, afixado a publicado no local tie costume na data supra. ERT01VIONTEIRO DE BARROS ia Municipal de Assuntos Juridicos e Cidadania o< Diretor d ecu CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 8 MA! 2C20 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09