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← Pompéia (SP)

norma nº 5510/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5510 / 2020
Date 2020-05-04
EmentaDispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros da Comissão Municipal de Emprego.
native_id74354

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON° 5.510, DE 4 DE MAIO DE 2020
Dispoe sobre prorrogasao do mandate dos membros daComissao Municipal
de Emprego.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribuiepoes legais,
DECRETA:
Art. 1°. Excepcionalmente, fica prorrogado ate 7 de abril de 2021, o mandate dos membros
da Comissao Municipal de Emprego designados pelo Decreto n° 4.960, de 8 de maio de 2017,
em virtude da quarentena obrigatoria em decorrencia do novo coronavirus.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a partir de 6 de
abril de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 demaio de2020.
SCORCE J(4NUARIOISABEL
refeita Municip^
Registrado na Secretaria doTrabinete, afixado a publicado no local tie costume na data supra.
ERT01VIONTEIRO DE BARROS
ia Municipal de Assuntos Juridicos e Cidadania
o<
Diretor d ecu
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 MA! 2C20
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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