| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5512 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 05/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74356 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.512, DE 4 DE MAIO DE 2020 Aprova a Resolute n° 05/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, PrefeitaMunicipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oeslegais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aprovadaa Resolu^ao n° 05, de 4 de maio de 2020, quedispoe sobrea aberturade um credito adicional suplementar no valor R$ 298.425,01 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e um centavo), as dota9oes or9amentarias abaixo especificadas: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 36 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-2-Equipamentoe Material Permanente 03.02.04- F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica 67 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-2- Material deConsumo...................... TOTAL R$ 25 6.000,00 ........R$ 42.425.01 ......R$ 298.425,01 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de Superavit Financeiro apurado no exercicio anterior da Administra9ao Direta no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), e o restante, no valor de R$ 42,425,01 (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e um centavo), sera proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02. - F.M.S.-Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 17-3.1.90.13.00.10.301.0028.1035-2-Obrase Instala95es.... 26 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055-2- Material deConsumo SUBTOTAL.......................................................................... Superavit Financeiro............................................................. TOTAL . R$ 25.000,00 . R$ 17.425,01 .. R$42.425,01 R$ 256.000,00 >••• a*••••••••••••••••••••••••••••••••••a*••••a*•••• •• R$ 298.425,01 Art. 3°. Este Decreto entraem vigornesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de maio de 2020. ISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal z'' ISAB Registrado na Secretaria do Gabin^teTanxado e puBliqado no local de cosi _e supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R' ^O^RFOriVlONTEIRO DE BARROS Difctor fefaria Municimi de Assuntos Juriflicols e Cidadania 1 8 MAI 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09