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norma nº 5524/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5524 / 2020
Date 2020-05-22
EmentaDispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado civil de 9 de julho no Calendário Administrativo do Município, nos termos da Lei Estadual nº 17.264, de 22 de maio de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.524, DE 22 DE MAIO DE 2020
Dispoe sobre a alteragao da data de comemoragao do feriado civil de 9
de julho no Calendario Administrative do Municipio, nos termos da Lei
Estadual n° 17.264, de 22 de maio de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
desuas atribui^oes legais e,
Considerando que a Lei Estadual n° 17.164, de 22 de maio de 2020 alterou a data de
comemora^ao do feriado civil de 9 de julho, para 25 de maio de 2020, em virtude da
pandemia do Coronavirus,
DECRETA:
Art. 1°. Pica alterada no Calendario Administrativo disposto no Decreto Municipal n°
5383, de 4 de dezembro de 2019, a comemora^ao do feriado estadual de 9 de julho, que,
excepcionalmente em 2020, sera comemorado no dia 25 de maio de 2020, nos termos da Lei
Estadual n° 17.164, de22 demaio de2020.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 demaio de2020.
RETINA ESCORCE JANUARIO
^Prefeita Municipal J
ISABEC
Registrado na Secretaria do Gabinet£f!rfixadoIPpublicado no loca/de.costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 6 MAI 2Q20 (4ogerio EIRO DE BARROS
Direfo: lecretaria Municipal de Assuntos Juridicos eCidadania l__
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
,-Pf y- yjyjBV ,ti. T .■ ,-qi; ; ,L', a;

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