| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5524 / 2020 |
| Date | 2020-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado civil de 9 de julho no Calendário Administrativo do Município, nos termos da Lei Estadual nº 17.264, de 22 de maio de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.524, DE 22 DE MAIO DE 2020 Dispoe sobre a alteragao da data de comemoragao do feriado civil de 9 de julho no Calendario Administrative do Municipio, nos termos da Lei Estadual n° 17.264, de 22 de maio de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso desuas atribui^oes legais e, Considerando que a Lei Estadual n° 17.164, de 22 de maio de 2020 alterou a data de comemora^ao do feriado civil de 9 de julho, para 25 de maio de 2020, em virtude da pandemia do Coronavirus, DECRETA: Art. 1°. Pica alterada no Calendario Administrativo disposto no Decreto Municipal n° 5383, de 4 de dezembro de 2019, a comemora^ao do feriado estadual de 9 de julho, que, excepcionalmente em 2020, sera comemorado no dia 25 de maio de 2020, nos termos da Lei Estadual n° 17.164, de22 demaio de2020. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 demaio de2020. RETINA ESCORCE JANUARIO ^Prefeita Municipal J ISABEC Registrado na Secretaria do Gabinet£f!rfixadoIPpublicado no loca/de.costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 6 MAI 2Q20 (4ogerio EIRO DE BARROS Direfo: lecretaria Municipal de Assuntos Juridicos eCidadania l__ Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ,-Pf y- yjyjBV ,ti. T .■ ,-qi; ; ,L', a;