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norma nº 5506/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5506 / 2020
Date 2020-04-29
EmentaSubstituição do responsável pela análise e avaliação das prestações de contas das despesas realizadas sob o Regime de Aditamento durante o exercício de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.506, DE 29 DE ABRIL DE 2020
Substitui9ao do responsavel pda analise e avaliagao das prestagoes de contas das
despesas realizadas sob o Regime de Adiantamento durante o exercicio de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso
de suas atribui^oes legais,
DECREE A:
Art. 1°. Fica designado o Dr. Rogerio Monteiro de Barros, Diretor da Secretaria
Municipal de Assuntos Juridicos, Just^a e Cidadania, como responsavel pela analise e
avaliaq^ao das presta^oes de contas das despesas realizadas sob o regime de adiantamento,
durante o exercicio de 2020, em substitui^ao ao servidor designado pelo Decreto n° 5.462, de 2
deJaneiro de2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica^ao, retroagindo os seus
efeitos a partir de 2 de abril de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de abril de2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete>^fixado e publicado no local deco: na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA R<X^BRiaMONTEIRO DE BARROS
Diretor da Sei ia Municipal de Assuntos JuridicosJusniga e Cidadania
0 2020
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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