| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2016. |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Dispoe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercfcio de 2016. Marcio Rogerio Caffer, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislative: Art. I9 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercfcio de 2016. Art. 29 Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicagao. Camara Municipal de Pompeia, 9 de junho de 2020. Marpib Rogerio Caffer Presidente Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no lugar publico de costume na data supra. artqu&tin da Silva Chicarelli reiora de Secretaria Juliana