| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5530 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 09/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74382 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON05.530, DE1°DE JUNHODE2020 Aprova a Resolugao n° 09/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui<;6eslegais, DEC RET A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 09, de 1° de junho de 2020 do Departamento de Higiene e Saude, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de RS 344.840,40 (trezentos e quarentae quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos), as seguintes dota^oes onpamentarias: 03 - ADMINISTRACAO indireta 03.02 - Entidades Autarquicas- DHS 03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 70-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055- 5 -Obrigagoes Patronais(L/C 173)....................... 03.02.04- F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica 66 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 - 5 -Outros Services deTerceiros-Pessoa Juridica 67-3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 - 2 -Material de Consume......................................... TOTAL RS 3 18.840,40 ...R$ 6.000,00 RS 20.000,00 ....R$ 344.840,40 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita parte no valor de RS 318.840,40, com recursos provenientes de Excesso de Arrecada^ao e o valor restante de R$ 26.000,00 sera proveniente de anula?ao parcial das seguintes dota<;6es or^amentarias: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02 - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 36-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-2- EquipamentoeMaterialPermanente 03.02.04 - F.M.S.-Vigilancia Epidemiologica 64-3.3.90.32.00.10.305.0030.2060-5- Material, Bemou Servigo p/Distribuigao Gratuita......RS 3.032,00 65 -3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 - 5 - Material de Consume Excesso de Arrecadagao............................................................... TOTAL......................................................................................... •■••■•••••••••a RS20.000,00 ... RS 2.968,00 RS 318.840,40 ... RS344.840,40 Art. 3°. Este Decretoentraem vigornesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 1 ° dejunho de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO V_Erefeita Municipal / ) Registrado na Secretariado Gabinete, amxado e publioado no local decos e na data slfj}jMARA MUMIGIPALDE POMPEIA ^fi^O^MONTEIRO DE BARROS Secretaii nicirfal de Assuntos Juridieos, Ju stiga e Cidadania Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09