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norma nº 5530/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5530 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaAprova a Resolução nº 09/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id74382

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON05.530, DE1°DE JUNHODE2020
Aprova a Resolugao n° 09/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas 
atribui<;6eslegais,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu^ao n° 09, de 1° de junho de 2020 do Departamento de Higiene e
Saude, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de RS 344.840,40
(trezentos e quarentae quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos), as seguintes dota^oes
onpamentarias:
03 - ADMINISTRACAO indireta
03.02 - Entidades Autarquicas- DHS
03.02.02. - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
70-3.1.90.13.00.10.301.0028.2055- 5 -Obrigagoes Patronais(L/C 173).......................
03.02.04- F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica
66 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060 - 5 -Outros Services deTerceiros-Pessoa Juridica
67-3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 - 2 -Material de Consume.........................................
TOTAL
RS 3 18.840,40
...R$ 6.000,00 
RS 20.000,00
....R$ 344.840,40
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita parte no valor de RS 318.840,40, com
recursos provenientes de Excesso de Arrecada^ao e o valor restante de R$ 26.000,00 sera proveniente de 
anula?ao parcial das seguintes dota<;6es or^amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas - DHS
03.02.02 - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica
36-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055-2- EquipamentoeMaterialPermanente
03.02.04 - F.M.S.-Vigilancia Epidemiologica
64-3.3.90.32.00.10.305.0030.2060-5- Material, Bemou Servigo p/Distribuigao Gratuita......RS 3.032,00
65 -3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 - 5 - Material de Consume
Excesso de Arrecadagao...............................................................
TOTAL.........................................................................................
•■••■•••••••••a
RS20.000,00
... RS 2.968,00 
RS 318.840,40
... RS344.840,40
Art. 3°. Este Decretoentraem vigornesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 1 ° dejunho de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
V_Erefeita Municipal / )
Registrado na Secretariado Gabinete, amxado e publioado no local decos e na data slfj}jMARA MUMIGIPALDE POMPEIA
^fi^O^MONTEIRO DE BARROS
Secretaii nicirfal de Assuntos Juridieos, Ju stiga e Cidadania
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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