| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5536 / 2020 |
| Date | 2020-06-20 |
| Ementa | Prorroga até 28 de junho de 2020 a Quarentena no âmbito do Município de Pompeia em face do Decreto Estadual nº 65.014, de 10 de junho de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 DECRETO N° 5.536, DE 20 DE JUNHO DE 2020 PREFEITURA DE POMPEIA “Prorroga ate 28 de junho de 2020 a Quarentena no ambito do Municipio de Pompeia em face do Decreto Estadual n° 65.014, de 10 de junho de 2020” ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais e. CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.014, de 10 de junho de 2020, estendeu ate 28 de junho de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de manjo de 2020; CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo classificou a regiao de Marilia na “Ease 1 - Vermelha”, constante do “Plano Sao Paulo”, DECRETA: Artigo 1° - Pica autorizado o funcionamento, no periodo de 22 a 28 de junho de 2020, no ambito do Municipio de Pompeia, apenas dos services essenciais abaixo relacionados: I -farmacias; II - supermercados, mercados, agougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centres de abastecimentos de alimentos; III — lojas de vendas de alimenta^ao para animais; IV - distribuidores de gas; V - lojas de venda de agua mineral; VI -restaurantes e lanchonetes (drive thru / delivery); VII - postos de combustiveis; VIII - oficinas mecanicas, borracharias e auto pe^as; IX - bancos e lotericas; X - outros que vierem a ser definidos em conjunto co, Autarquias do municipio. :retanas www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Artigo 2° - Ate o dia 28 de junho de 2020 fica terminantemente proibido o funcionamento de bares e similares, ainda que por meio de sistema de entrega (delivery). Artigo 3° - As Lqjas de Conveniencia dos Postos de Combustiveis poderao funcionar no periodo de segunda a sexta-feira, no horario das 6:00 as 20:00 boras, proibido sen funcionamento aos sabados e domingos. Artigo 4° - Ficam tambem proibidos o funcionamento de academias e congeneres. Artigo 5° - As caminhadas e corridas em grupo estao proibidas, permitida apenas com o uso de mascara, desde que mantido o distanciamento social, evitando aglomera9oes. Artigo 6° - Fica autorizado aos orgaos de fiscaliza9ao municipal a ado9ao de medidas necessarias ao cumprimento da determina9ao contida neste Decreto, inclusive com o auxilio de for9a policial, se necessario. Artigo 7° - Este Decreto entra em vigor nesta data, gerando seus efeitos no periodo de 22 a 28 de junho de 2020, podendo ser estendido por periodo maior, se necessario. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de junho de 2020. ISAB STINA ESCORCE JANUARIO fefeita Municipal fixado e publicado no local.de costume na data \pra. // ---------------- Registrado na Secretaria do Gabi CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 2 JUMZO GERIO MONTEIRO DE BARROS Recebido. Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicoa, Justi^a e Cidadania www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09