br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5536/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5536 / 2020
Date 2020-06-20
EmentaProrroga até 28 de junho de 2020 a Quarentena no âmbito do Município de Pompeia em face do Decreto Estadual nº 65.014, de 10 de junho de 2020.
native_id74385

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
DECRETO N° 5.536, DE 20 DE JUNHO DE 2020
PREFEITURA DE
POMPEIA
“Prorroga ate 28 de junho de 2020 a Quarentena no ambito
do Municipio de Pompeia em face do Decreto Estadual n°
65.014, de 10 de junho de 2020”
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de
Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais e.
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.014, de 10 de junho de
2020, estendeu ate 28 de junho de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto
Estadual n° 64.881, de 22 de manjo de 2020;
CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo classificou a
regiao de Marilia na “Ease 1 - Vermelha”, constante do “Plano Sao Paulo”,
DECRETA:
Artigo 1° - Pica autorizado o funcionamento, no periodo de 22 a 28 de junho
de 2020, no ambito do Municipio de Pompeia, apenas dos services essenciais abaixo
relacionados:
I -farmacias;
II - supermercados, mercados, agougues, peixarias, hortifrutigranjeiros,
quitandas e centres de abastecimentos de alimentos;
III — lojas de vendas de alimenta^ao para animais;
IV - distribuidores de gas;
V - lojas de venda de agua mineral;
VI -restaurantes e lanchonetes (drive thru / delivery);
VII - postos de combustiveis;
VIII - oficinas mecanicas, borracharias e auto pe^as;
IX - bancos e lotericas;
X - outros que vierem a ser definidos em conjunto co,
Autarquias do municipio.
:retanas
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Artigo 2° - Ate o dia 28 de junho de 2020 fica terminantemente proibido o
funcionamento de bares e similares, ainda que por meio de sistema de entrega (delivery).
Artigo 3° - As Lqjas de Conveniencia dos Postos de Combustiveis poderao
funcionar no periodo de segunda a sexta-feira, no horario das 6:00 as 20:00 boras,
proibido sen funcionamento aos sabados e domingos.
Artigo 4° - Ficam tambem proibidos o funcionamento de academias e
congeneres.
Artigo 5° - As caminhadas e corridas em grupo estao proibidas, permitida
apenas com o uso de mascara, desde que mantido o distanciamento social, evitando
aglomera9oes.
Artigo 6° - Fica autorizado aos orgaos de fiscaliza9ao municipal a ado9ao de
medidas necessarias ao cumprimento da determina9ao contida neste Decreto, inclusive
com o auxilio de for9a policial, se necessario.
Artigo 7° - Este Decreto entra em vigor nesta data, gerando seus efeitos no
periodo de 22 a 28 de junho de 2020, podendo ser estendido por periodo maior, se
necessario.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de junho de 2020.
ISAB STINA ESCORCE JANUARIO
fefeita Municipal
fixado e publicado no local.de costume na data
\pra. // ----------------
Registrado na Secretaria do Gabi
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 2 JUMZO
GERIO MONTEIRO DE BARROS Recebido.
Diretor da Secretaria Municipal de Assuntos Juridicoa, Justi^a e Cidadania
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →