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norma nº 5537/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5537 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaAbertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município - Lei nº 2.925/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON0 5.537, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Abertura decrcdito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ao orc;amento vigente
do Municipio- Lei n° 2.925/2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia, no usodesuas
atribuigoeslegais,
Art. 1 °. Fica aberto naDivisaode Contabilidade e Finan^as da PrefeituraMunicipal de Pompeia,
um credito adicional especial no valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com a seguinte
dotaqao orqamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Sctor dc Ensino Regular
1 2.361.0011.2031 - Manutenqaodo Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00-Equipamentose Material Permanente (QESE) RSI 50.000,00
Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o art. 1 ° decorre de
anula^ao partial das seguintesdota^oesonpamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manutenqao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.3 0.00 (199) - Material deConsumo....................................
3.3.90.39.00 (204)-Outros Serv iqos de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL........................................................................................
RS 100.000,00
..RS 50.000.00
RS 150.000,00
Art. 3°. Este Decreto entraem vigornesta data.
Prefeitura Municipal dePompeia, 23 de junho de 2020.
ISABEL CRISTFNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Mimicipa1
Registrado na Secretariado Gabineta afixado e publicadono local deco. ena data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 4 JUN mo J^eERI£tM0mtEIRO DE BARltm/ -
Diretor ^ettrmMunicipal di AssuntosJuridicos.lmstigae Cidadania
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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