| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5537 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ao orçamento vigente do Município - Lei nº 2.925/2020. |
| native_id | 74386 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.537, DE 23 DE JUNHO DE 2020 Abertura decrcdito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 ao orc;amento vigente do Municipio- Lei n° 2.925/2020. ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia, no usodesuas atribuigoeslegais, Art. 1 °. Fica aberto naDivisaode Contabilidade e Finan^as da PrefeituraMunicipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de RS 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com a seguinte dotaqao orqamentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Sctor dc Ensino Regular 1 2.361.0011.2031 - Manutenqaodo Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.52.00-Equipamentose Material Permanente (QESE) RSI 50.000,00 Art. 2°. O recurso necessario para cobertura de credito de que se trata o art. 1 ° decorre de anula^ao partial das seguintesdota^oesonpamentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manutenqao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.3 0.00 (199) - Material deConsumo.................................... 3.3.90.39.00 (204)-Outros Serv iqos de Terceiros Pessoa Juridica. TOTAL........................................................................................ RS 100.000,00 ..RS 50.000.00 RS 150.000,00 Art. 3°. Este Decreto entraem vigornesta data. Prefeitura Municipal dePompeia, 23 de junho de 2020. ISABEL CRISTFNA ESCORCE JANUARIO Prefeita Mimicipa1 Registrado na Secretariado Gabineta afixado e publicadono local deco. ena data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 4 JUN mo J^eERI£tM0mtEIRO DE BARltm/ - Diretor ^ettrmMunicipal di AssuntosJuridicos.lmstigae Cidadania www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09