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norma nº 1/2020

Tipo Resolução Conjunta
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaInstitui o Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao novo coronavírus, COVID-19.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
RESOLUCAO CONJUNTA N° 01, DE 5 DE MAIO DE 2020
INSTITUI O COMITE DE ENFRENTAMENTO E PREVENgAO AO NOVO CORONAVIRUS
COVID 19.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribuigdes legais, e
ADALBERTO DE OLIVEIRA BENTO, Superintendente do Departamento de Higiene e Saiide, no
uso de suas atribidgoes legais, e
CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constitu^ao Federal reconhece a saude como um direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reduqao do risco
de doenqas e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as a9oes e serviqos para sua promo9ao,
prote9ao e recupera9ao;
CONSIDERANDO a situa9ao de Pandemia do Novo Coronavirus, a declara9ao de emergencia e
Saude Publica de Importancia Nacional e o estado de transmissao comunitaria da COVID-19, bem como a
Lei Federal n° 13.979, que dispoe sobre as medidas para enfrentamento da COVID-19 e outros dispositivos
legais.
CONSIDERANDO a necessidade de elaboraqao de piano de a9oes de preven9ao e combate a
pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados
no ambito do Municipio de Pompeia/SP;
CONSIDERANDO que a atual situa9ao demanda o emprego urgente de medidas de prevenqao,
controle e contenqao de riscos, danos e agravos a saude publica, a fim de evitar a dissemina9ao da Covid￾19;
CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestao com o bem-estar e saude de toda a
popula9ao de Pompeia;
CONSIDERANDO que o Municipio de Pompeia deve pautar suas aqoes buscando o enfrentamento
a COVID-19 de forma estrategica, com atuaqao, sobretudo, preventiva;
CONSIDERANDO que uma gestao humanizada deve auxiliar a populaqao acerca da pandemia
decorrente do Novo Coronavirus - COVID-19 de carater global.
RESOLVE M:
Art. l.°. Fica instituido o Comite de Enfrentamento e Preven9ao ao novo Coronavirus - COVID-19,
com a finalidade de coordenar as aqoes do Poder Publico Municipal, visando o combate a disseminaqao do
novo Coronavirus, que sera composto:
REPRESENTAgAO
Superintendente da Saude
Enfermeira Vigilancia Epidemiologica
Adriano Aparecido do Nascimento Secretaria Municipal da Educa9ao
Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos - Departamento Juridico - Prefeitura
NOME
Adalberto de Oliveira Bento
Adriana Fernandes Parra
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Eduardo Zanguetim
Eliana Maria Menossi Vitor
Gislaine Aparecida de Souza
Marta Chichetti de Oliveira
Joao Marcelo Destro
Compras - DHS
Conselho Municipal de Saude
Enfermeira Coordenadora da APS
Central de Medicamentos - Fannacia
Diretor da Vigilancia Sanitaria e Presidente do Conselho
Municipal de Saude
§ 1°. O Comite a que alude esse dispositive sera presidido pelo Superintendente, devendo ser
substituido em suas ausencias e impedimentos pela Enfermeira da Vigilancia Epidemiologica.
§ 2°. O Comite se reunira, de forma ordinaria, sempre que convocado, para fins de deliberaijao e
acompanhamento das aqoes e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado
por qualquer de seus membros.
Art. 2°. Compete ao Comite de Enfrentamento e Prevenqao da COVID-19:
I - articular as aqoes governamentais e assessorar a Prefeita Municipal sobre a consciencia
situacional em questoes decorrentes da Pandemia da COVID-19;
II - planejar, coordenar e controlar as medidas de preven^ao e enfrentamento ao contagio do novo
Coronavirus, (COVID-19);
III - acompanhar todas as medidas de prevenqao e combate ao contagio do novo Coronavirus,
(COVID-19) a serem adotadas pelos orgaos e entidades do Municipio de Pompeia;
IV - supervisionar e monitorar os impactos causados pela COVID-19;
V - articular, com os entes publicos e privados, agoes de enfrentamento da COVID-19 e de seus
impactos;
VI - adotar todas as medidas necessarias com o fito de cumprir o disposto nesta Portaria, podendo,
inclusive, convocar servidores publicos municipals para o auxilio no que for necessario.
Art. 3°. O Comite tera carater temporario, nao remunerado e exercera funqoes e atividades ate
ulterior delibera9ao.
Art. 4°. Esta Resoluqao Conjunta entra em vigor nesta data.
Pompeia, 5 de maio de 2020.
g^TINXESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal
ISABEL ADALBER VEIRA BENTO
SMperintentle
Registrada e afixada no lugar publico de o no Gabinete da Prefeitdra iicipal e no D.H.S.
10 MONTEIRO DE S
Diretor ■etaria micipal de Assuntos JuridicosNustiqa e Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 4 JUN ZQZO
Recobido.
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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