| Tipo | Resolução Conjunta |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-05-05 |
| Ementa | Institui o Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao novo coronavírus, COVID-19. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA RESOLUCAO CONJUNTA N° 01, DE 5 DE MAIO DE 2020 INSTITUI O COMITE DE ENFRENTAMENTO E PREVENgAO AO NOVO CORONAVIRUS COVID 19. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigdes legais, e ADALBERTO DE OLIVEIRA BENTO, Superintendente do Departamento de Higiene e Saiide, no uso de suas atribidgoes legais, e CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constitu^ao Federal reconhece a saude como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e economicas que visem a reduqao do risco de doenqas e de outros agravos e ao acesso universal e igualitario as a9oes e serviqos para sua promo9ao, prote9ao e recupera9ao; CONSIDERANDO a situa9ao de Pandemia do Novo Coronavirus, a declara9ao de emergencia e Saude Publica de Importancia Nacional e o estado de transmissao comunitaria da COVID-19, bem como a Lei Federal n° 13.979, que dispoe sobre as medidas para enfrentamento da COVID-19 e outros dispositivos legais. CONSIDERANDO a necessidade de elaboraqao de piano de a9oes de preven9ao e combate a pandemia de COVID-19, com vistas a acompanhar e auxiliar os respectivos casos suspeitos e confirmados no ambito do Municipio de Pompeia/SP; CONSIDERANDO que a atual situa9ao demanda o emprego urgente de medidas de prevenqao, controle e contenqao de riscos, danos e agravos a saude publica, a fim de evitar a dissemina9ao da Covid19; CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestao com o bem-estar e saude de toda a popula9ao de Pompeia; CONSIDERANDO que o Municipio de Pompeia deve pautar suas aqoes buscando o enfrentamento a COVID-19 de forma estrategica, com atuaqao, sobretudo, preventiva; CONSIDERANDO que uma gestao humanizada deve auxiliar a populaqao acerca da pandemia decorrente do Novo Coronavirus - COVID-19 de carater global. RESOLVE M: Art. l.°. Fica instituido o Comite de Enfrentamento e Preven9ao ao novo Coronavirus - COVID-19, com a finalidade de coordenar as aqoes do Poder Publico Municipal, visando o combate a disseminaqao do novo Coronavirus, que sera composto: REPRESENTAgAO Superintendente da Saude Enfermeira Vigilancia Epidemiologica Adriano Aparecido do Nascimento Secretaria Municipal da Educa9ao Alessandro Manoel da Silva Vasconcelos - Departamento Juridico - Prefeitura NOME Adalberto de Oliveira Bento Adriana Fernandes Parra www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Eduardo Zanguetim Eliana Maria Menossi Vitor Gislaine Aparecida de Souza Marta Chichetti de Oliveira Joao Marcelo Destro Compras - DHS Conselho Municipal de Saude Enfermeira Coordenadora da APS Central de Medicamentos - Fannacia Diretor da Vigilancia Sanitaria e Presidente do Conselho Municipal de Saude § 1°. O Comite a que alude esse dispositive sera presidido pelo Superintendente, devendo ser substituido em suas ausencias e impedimentos pela Enfermeira da Vigilancia Epidemiologica. § 2°. O Comite se reunira, de forma ordinaria, sempre que convocado, para fins de deliberaijao e acompanhamento das aqoes e medidas aplicadas e extraordinariamente sempre que devidamente convocado por qualquer de seus membros. Art. 2°. Compete ao Comite de Enfrentamento e Prevenqao da COVID-19: I - articular as aqoes governamentais e assessorar a Prefeita Municipal sobre a consciencia situacional em questoes decorrentes da Pandemia da COVID-19; II - planejar, coordenar e controlar as medidas de preven^ao e enfrentamento ao contagio do novo Coronavirus, (COVID-19); III - acompanhar todas as medidas de prevenqao e combate ao contagio do novo Coronavirus, (COVID-19) a serem adotadas pelos orgaos e entidades do Municipio de Pompeia; IV - supervisionar e monitorar os impactos causados pela COVID-19; V - articular, com os entes publicos e privados, agoes de enfrentamento da COVID-19 e de seus impactos; VI - adotar todas as medidas necessarias com o fito de cumprir o disposto nesta Portaria, podendo, inclusive, convocar servidores publicos municipals para o auxilio no que for necessario. Art. 3°. O Comite tera carater temporario, nao remunerado e exercera funqoes e atividades ate ulterior delibera9ao. Art. 4°. Esta Resoluqao Conjunta entra em vigor nesta data. Pompeia, 5 de maio de 2020. g^TINXESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABEL ADALBER VEIRA BENTO SMperintentle Registrada e afixada no lugar publico de o no Gabinete da Prefeitdra iicipal e no D.H.S. 10 MONTEIRO DE S Diretor ■etaria micipal de Assuntos JuridicosNustiqa e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 4 JUN ZQZO Recobido. CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br