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norma nº 5539/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5539 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaProrroga até 14 de julho de 2020 a Quarentena no âmbito do Município de Pompeia em face do Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.539, DE 26 DE JUNHO DE 2020
“Prorroga ate 14 de julho de 2020 a Quarentena no ambito do
Municlpio de Pompeia em face do Decreto Estadual n° 65.032, de
26 de junho de 2020”
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO. Prefeita Municipal de Pompeia,
no uso de suas atribui^oes legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.032, de 26 de junho de 2020,
estendeu ate 14 de julho de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n°
64.881, de 22 de mar^o de 2020;
CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo manteve a regiao de
Marilia na “Ease 1 - Vermelha”, constante do “Plano Sao Paulo”,
DECRETA:
Artigo 1° - Ficam prorrogados os efeitos do Decreto Municipal 5.536, de 20 de
junho de 2020, que permitiu o funcionamento apenas dos servi9os essenciais no ambito do
Municlpio de Pompeia, ate 14 de julho de 2020.
Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, gerando seus efeitos no perlodo
de 29 de junho a 14 de julho de 2020. podendo ser estendido por perlodo maior, se necessario.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de junho de 2020.
P
ISABEL CteSTtNA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Muniei
Registrado na Secretaria do^jabinete, afixkdo e publicad< local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
3
R< O MONTMRO DE BARROS
Recebido. da Secretari: unicipal d^Assuntos Jurldicos, Justi9a e CidadaniaDiretor
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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