| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5539 / 2020 |
| Date | 2020-06-26 |
| Ementa | Prorroga até 14 de julho de 2020 a Quarentena no âmbito do Município de Pompeia em face do Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020. |
| native_id | 74391 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.539, DE 26 DE JUNHO DE 2020 “Prorroga ate 14 de julho de 2020 a Quarentena no ambito do Municlpio de Pompeia em face do Decreto Estadual n° 65.032, de 26 de junho de 2020” ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO. Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.032, de 26 de junho de 2020, estendeu ate 14 de julho de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar^o de 2020; CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo manteve a regiao de Marilia na “Ease 1 - Vermelha”, constante do “Plano Sao Paulo”, DECRETA: Artigo 1° - Ficam prorrogados os efeitos do Decreto Municipal 5.536, de 20 de junho de 2020, que permitiu o funcionamento apenas dos servi9os essenciais no ambito do Municlpio de Pompeia, ate 14 de julho de 2020. Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, gerando seus efeitos no perlodo de 29 de junho a 14 de julho de 2020. podendo ser estendido por perlodo maior, se necessario. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de junho de 2020. P ISABEL CteSTtNA ESCORCE JANUARIO Prefeita Muniei Registrado na Secretaria do^jabinete, afixkdo e publicad< local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 3 R< O MONTMRO DE BARROS Recebido. da Secretari: unicipal d^Assuntos Jurldicos, Justi9a e CidadaniaDiretor www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09