| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 2020 |
| Date | 2020-07-03 |
| Ementa | Altera o Quadro de Empregos em Comissão, A.2, constante do Anexo Único da Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre a remuneração dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.927, DE 3 DE JULHO DE 2020 Altera o Quadro de Empregos em Comissao, A.2, constante do Anexo Unico da Lei n° 2.881, de 22 de agosto de 2019, que dispoe sobre a remunera^ao dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigdes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Quadro de Empregos em Comissao, A.2, constante do Anexo Unico da Lei n° 2.881, de22 de agosto de 2019, que dispoe sobre a remuneraqao dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, passando a vigorar, sem aumento de despesas, em conformidade com o Anexo Unico da presente Lei. Art. 2°. As despesas decouentes destaLei correrao por contade dotagoes orqamentarias proprias do orgamento vigente. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 dejulho de2020. CRISTINA ESCORCE P. Prefeita Municipal^ ISABEL JANUARIO Registrada na Secretaria do Gabin^terafixada e publicada no localydelcostume na data supra. \ CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ROGERIO iS C iretor da Secretari; tcipal'^e Assuntos Juridicds\Justiga e Cidadania 0 7 JUL 2020 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA ANEXO UNICO a que se refere a Lei n° 2.927, de 3 de julho de 2020 A.2 Quadro de Empregos em Comissao Vagas Denominagao Referenda 01 Diretor de Finangas e Planejamento 27 01 Assessor Parlamentar 21 Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de julho de 2020. ISABEL CRIStefA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete^flxadae^ptrtjlicada no local de cdstijme na data supra / DE BARROS Diretor da Se/cretaria Mtfmeiffal de As&intosJuridicos, Justigae Cidadania OGERl www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 k