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norma nº 5543/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5543 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaDispõe sobre a prorrogação da quarentena e estabelece medidas complementares para a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços considerados não essenciais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON" 5.543, DE 13 DE JULHO DE 2020
Dispoe sobre a prorroga^ao da quarentena e estabelece medidas complementares
para a retomada gradual do atendimento presencial ao publico de servi^os
considerados nao essenciais.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no usode suas
atribui^oes legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.056, de 10 dejunho de 2020, estendeu ate 30
de julho de 2020 a medidade quarentena decretadapelo Decreto Estadual n°64.88 1, de 22 de margo de
2020;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Sao Paulo alterou a classificaqao da
regiao de Marilia da “Ease 1 - Vermelha” para a “Ease 2- Laranja” constante do “Plano Sao Paulo”,
DEC RET A:
Art. 1°. Fica prorrogada ate 30 de julho de 2020, a medida de quarentena no ambito do
municipio de Pompeia, nos termosdo Decreto Estadual n° 65.056, de 1 Ode julho de 2020.
Art. 2°. Os estabelecimentos comerciais considerados nao essenciais poderao retornar as suas
atividades desde que cumpridasas determinaqoes estabelecidas na Ease 2 -Laranja, do Plano Sao Paulo.
Paragrafo unico. Os bares, restaurantes e similares somente poderao atenderpelos sistemas
delivery e drive thru.
Art. 3". Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as
recomendaqoesdo Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saiide do Estado de Sao Paulo e as
determinates contidasno art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020.
Art. 4°. Este Decreto entraem vigor em Mdejulho de2020.
■'s
ISABE17CRISTINA ESCOROE JANUARIO
Pr^fdta Municipal^
Registrado na Secretaria do Gabineteytffixado e publicado no local de costume i/a data su]
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
R( EIRO DE BARROS
Hade Assu/itosJundicos, Justiqae Ciqadania
IQ
Diretodda Si
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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