| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5545 / 2020 |
| Date | 2020-07-17 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica. - Lei 2.930/2020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.545, DE 17 DE JULHO DE 2020 Abertura dc credito adicional especial ao or^amento no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica. - Lei n° 2.930/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, DE GRETA: Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidadee Finan<;as da Prefeitura Municipal de Pompeia, de confonnidade com a Lei n° 2.930, de 17 dejulhode 2020, um credito adicional especial no valor de R$ 575.000,21 (quinhentos e setenta e cinco mil reais e vinte e um centavos) ao or^amento vigente, destinado a execu^ao de obra de Pavimentagao, Recapeamento Asfaltico e Revitalizagao de Vias Piiblicas, coma seguinte classificagao orgamentaria: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - Divisao De Servigos Municipais 02.09.02-Setorde Planejamcnto Urbano 1 5.45 1.041.1048- Pavimentagao, Recapeamento Asfalticoe Revitalizagaode Vias Piiblicas FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.5 1.00- Obras e Instalagoes............ FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.5 1.00- Obras e Instalagoes............ TOTAL.................................................... R$ 460.952,38 RS 114.047,83 R$ 575.000,21 Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1° sera utilizado recursono valor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquentae dois reais e trinta e oito centavos) provenientes de excesso de arrecadagao oriundos de Convenio firmado com o Govemo Federal atraves do Ministerio do Turismo/CAIXA, e o restante no valor deR$ 1 14.047,83 (cento e quatorze mil, quarenta e sete reais e oitenta e tres centavos) proveniente de anulagao parcial da seguintes dotagoesorgamentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - Divisao de Educagao e Cultura 02.06.01 - Setorde EMETS-Ensino Infantil - Pre-Escola I 2.365.0014.2029- Manutengao do Setor de EMETS - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(1 79) OutrosServigos deTerceiros- Pessoa Juridica 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030- Manutengao do Setor deCreches FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00-(187)-Material de Consume.................................... Excesso de Arrecadagao.................................................................. TOTALGERAL........................................................................... Art. °. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de julho de2020. RS 60.000,00 ... RS 54.047,83 . RS 460.952,38 RS 575.000,21 ISABEL CJilSTTNA ESCORCE JANUARIO ^Pfef&qa Municipal // Registrado na Secretariado Gabir^tefafixado c phblicado no local de^^Aupie na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA O^ONTEIRO DE BARRQS ictpal deAssuntosJuridicosJJustigae Cidadania ROG Diretor da Sscre. 2 0 JULIOZO www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44 i =7,1-