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norma nº 5545/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5545 / 2020
Date 2020-07-17
EmentaAbertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 575.000,21 para o fim que especifica. - Lei 2.930/2020
native_id74399

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.545, DE 17 DE JULHO DE 2020
Abertura dc credito adicional especial ao or^amento no valor de R$
575.000,21 para o fim que especifica. - Lei n° 2.930/2020
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de
suas atribuigoes legais,
DE GRETA:
Art. 1°. Fica aberto na Divisao de Contabilidadee Finan<;as da Prefeitura Municipal de Pompeia,
de confonnidade com a Lei n° 2.930, de 17 dejulhode 2020, um credito adicional especial no valor de
R$ 575.000,21 (quinhentos e setenta e cinco mil reais e vinte e um centavos) ao or^amento vigente,
destinado a execu^ao de obra de Pavimentagao, Recapeamento Asfaltico e Revitalizagao de Vias
Piiblicas, coma seguinte classificagao orgamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - Divisao De Servigos Municipais
02.09.02-Setorde Planejamcnto Urbano
1 5.45 1.041.1048- Pavimentagao, Recapeamento Asfalticoe Revitalizagaode Vias Piiblicas
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.5 1.00- Obras e Instalagoes............
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.5 1.00- Obras e Instalagoes............
TOTAL....................................................
R$ 460.952,38
RS 114.047,83
R$ 575.000,21
Art. 2°. Para a cobertura do credito de que trata o art. 1° sera utilizado recursono valor de R$
460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquentae dois reais e trinta e oito centavos)
provenientes de excesso de arrecadagao oriundos de Convenio firmado com o Govemo Federal atraves
do Ministerio do Turismo/CAIXA, e o restante no valor deR$ 1 14.047,83 (cento e quatorze mil, quarenta
e sete reais e oitenta e tres centavos) proveniente de anulagao parcial da seguintes dotagoesorgamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - Divisao de Educagao e Cultura
02.06.01 - Setorde EMETS-Ensino Infantil - Pre-Escola
I 2.365.0014.2029- Manutengao do Setor de EMETS - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(1 79) OutrosServigos deTerceiros- Pessoa Juridica
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030- Manutengao do Setor deCreches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00-(187)-Material de Consume....................................
Excesso de Arrecadagao..................................................................
TOTALGERAL...........................................................................
Art. °. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de julho de2020.
RS 60.000,00
... RS 54.047,83
. RS 460.952,38
RS 575.000,21
ISABEL CJilSTTNA ESCORCE JANUARIO
^Pfef&qa Municipal //
Registrado na Secretariado Gabir^tefafixado c phblicado no local de^^Aupie na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
O^ONTEIRO DE BARRQS
ictpal deAssuntosJuridicosJJustigae Cidadania
ROG
Diretor da Sscre. 2 0 JULIOZO
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44
i =7,1-

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