| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5546 / 2020 |
| Date | 2020-07-17 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 200.000,00. - Lei nº 2.933/2020 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO 5.546, DE 17 DE JULHO DE 2020 Abertura de credito adicional especial ao or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 200.000,00. -Lei n° 2.933/2020 ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no uso de suas atribuigoeslegais, DE CRE T A: Art. 1°. Fica aberto ao Or^amento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia, de conformidadecom a Lei n° 2.933, de I 7 dejulho de 2929, urn credito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a seguinte classificagao or^amentaria: 03 - ADMINISTRACAOINDIRETA 03.02 - Departamento de Higiene e Saude 03.02.02 - F.M.S. - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 3.3.90.39.00.10.301.0028.2063 -5 - Outros Services deTerceiros- Pessoa Juridica Art. 2°. Para a coberturado credito de que trata o art. 1° sera utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadaqao. Art. 3°. Este Decreto entraem vigorncstadata. R$ 200.000,00 Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 dejulho de 2020. STINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipal ISABEL Registrado na Secretariado GaJ^ktffte, afixadobsnublicado no local decostuxriena data supra. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09