| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5549 / 2020 |
| Date | 2020-07-22 |
| Ementa | Autoriza a devolução do Box "7" localizado no Minishopping Pompeia. |
| native_id | 74407 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON° 5.549, DE 22 DE JULHO DE 2020 Autoriza a devolu^ao do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no uso de suas atribuigoes legais, e Considerando que a permissionaria Laura Morieler Rabaco Gomes requereu devoluQao do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getulio Vargas n° 197, por ela utilizado conforme autorizatpao deuso formalizada pelo Decreto n° 5.257, de 19 defevereirode2019; Considerando a desocupagao do imovel nas mesmas conduces de conservagao anteriores a permissaode uso; Considerando a devolugao das chaves do imovel pela permissionaria; DECRETA: Art. 1°. Fica autorizadaa devolugaodo Box‘‘7” localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197, requerida por LAURA MORIELERRABACO GOMES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.422.936/0001-05, e a formalizagao da rescisao do Contrato. Art. 2°. Este Decreto entraem vigornesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de julho de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Pcgfeita Municipal Registrado na Secretaria do GabipetCafixado e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 2 8/JUL/2020 OGERIO MONTEIRODE ifetor da Secretaria Municipal de Assuntos ./un'dicos, Justi^a e Cidadania ROS Recebido. z www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09