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← Pompéia (SP)

norma nº 5549/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5549 / 2020
Date 2020-07-22
EmentaAutoriza a devolução do Box "7" localizado no Minishopping Pompeia.
native_id74407

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON° 5.549, DE 22 DE JULHO DE 2020
Autoriza a devolu^ao do Box “7” localizado no Minishopping Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no uso de suas
atribuigoes legais, e
Considerando que a permissionaria Laura Morieler Rabaco Gomes requereu devoluQao do
Box “7” localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getulio Vargas n° 197, por ela utilizado conforme
autorizatpao deuso formalizada pelo Decreto n° 5.257, de 19 defevereirode2019;
Considerando a desocupagao do imovel nas mesmas conduces de conservagao anteriores a
permissaode uso;
Considerando a devolugao das chaves do imovel pela permissionaria;
DECRETA:
Art. 1°. Fica autorizadaa devolugaodo Box‘‘7” localizado no Minishopping Pompeia, situado
na Rua Getulio Vargas, n° 197, requerida por LAURA MORIELERRABACO GOMES, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 32.422.936/0001-05, e a formalizagao da rescisao do Contrato.
Art. 2°. Este Decreto entraem vigornesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 22 de julho de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Pcgfeita Municipal
Registrado na Secretaria do GabipetCafixado e publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
2 8/JUL/2020 OGERIO MONTEIRODE
ifetor da Secretaria Municipal de Assuntos ./un'dicos, Justi^a e Cidadania
ROS
Recebido. z
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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