| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5550 / 2020 |
| Date | 2020-07-27 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 10 de agosto de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.088, de 24 de julho de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.550, DE 27 DE JULHO DE 2020 Estende a medida de quarentena ate 10 de agosto de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.088, de 24 de julho de 2020. ISABELCRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia, no usodesuas atribuiQoes legais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.088, de 24 de julho de 2020, estende ate 10 de agosto de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de man?o de 2020; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Sao Paulo manteve a classifica^ao da regiao de Manila na “Ease 2- Paranja” constante do “Plano Sao Paulo”, D E GRETA: Art. 1°. Fica estendidaate o dia 10 de agosto de 2020, a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.088, de 24 dejulho de 2020. Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem cm funcionamento deverao obedecer as recomenda^oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as determinates contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 3°. Este Decreto entraem vigor em 3 1 de julho de2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de julho de2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Municipals Registrado na Secretaria do Gabinetc, afixajlerepublitdono local de costume naidata supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 3 0 JULOT D MONTEIRO DE BARRQSRO ire' a Secretaria de AssuiifosJuridicos, Justioae Cidadania Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09