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← Pompéia (SP)

norma nº 5550/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5550 / 2020
Date 2020-07-27
EmentaEstende a medida de quarentena até 10 de agosto de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.088, de 24 de julho de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON0 5.550, DE 27 DE JULHO DE 2020
Estende a medida de quarentena ate 10 de agosto de 2020, de conformidade com o
Decreto Estadual n° 65.088, de 24 de julho de 2020.
ISABELCRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia, no usodesuas
atribuiQoes legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.088, de 24 de julho de 2020, estende ate 10
de agosto de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de man?o
de 2020;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Sao Paulo manteve a classifica^ao da regiao
de Manila na “Ease 2- Paranja” constante do “Plano Sao Paulo”,
D E GRETA:
Art. 1°. Fica estendidaate o dia 10 de agosto de 2020, a medida de quarentena no ambito do
municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.088, de 24 dejulho de 2020.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem cm funcionamento deverao obedecer as
recomenda^oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as
determinates contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020.
Art. 3°. Este Decreto entraem vigor em 3 1 de julho de2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 27 de julho de2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipals
Registrado na Secretaria do Gabinetc, afixajlerepublitdono local de costume naidata supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
3 0 JULOT D MONTEIRO DE BARRQSRO
ire' a Secretaria de AssuiifosJuridicos, Justioae Cidadania
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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