br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 5553/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5553 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaEstende a medida de quarentena até 23 de agosto de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.114, de 7 de agosto de 2020, e dispõe sobre medidas para a retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais.
native_id74413

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON° 5.553, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Estende a medida de quarentena ate 23 de agosto de 2020, de conformidade com o
Decreto Estadual n° 65.114, de 7 de agosto de 2020, e dispoe sobre medidas para a
retomada gradual das atividades e segmentos nao essenciais.
ISABELCRISTINA ESCORCEJANUARIO,PrefeitaMunicipal dePompeia,nousodesuas
atribuigoeslegais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.114, de 7 de agosto de 2020, estende ate 23
de agosto de 2020 a medida de quarentenadecretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de maipo
de 2020;
CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo alterou a classificagao da regjao de
Marilia da “Ease 2- Laranja” para a “Fase 3-Amarela”, constante do “Plano Sao Paulo”,
CONSIDERANDO que a “Fase 3-Amarela” permite a retomada gradual de atividades e
segmentos nao essenciais:
DECRETA:
Art. 1°. Fica estendida ate o dia 23 de agosto de 2020, a medidade quarentena no ambito do
municipio dePompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n°65.114, de7 de agosto de2020.
Art. 2°. Fica permitida, a partir de 10 de agosto, a reabertura gradativa e o atendimento
presencial, com capacidade limitadaa 40%, e durante operiodo de 6 boras, podendo serininterrupto ou
fracionado, das seguintes atividades e segmentos considerados nao essenciais:
I - comercio e serv^os;
II -salao de beleza, clinica de estetica e barbearias.
Art. 3°. Os bares, restaurantes e similares, a partir de 10 de agosto, poderao reabrir de forma
gradativa e comatendimento presencial pelo periodode 6 boras, podendo serininterrupto ou fracionado,
e deverao obedecer as seguintes disposigoes:
I- atendimento presencial somente ao ar livre ou areas arejadas;
II - consume local ate as 18 boras;
II - capacidade limitada a 40%.
Paragrafo unico. A partir das 18 boras somente atendimento delivery e drive thru.
Art. 4°. As academias de esporte de todas as modalidades e centres de ginastica, a partir de 10
de agosto, poderao reabrir de forma gradativa e com atendimento aos clientes pelo periodo de 6 hora^f
podendo ser ininterrupto ou fracionado, e deverao obedecer asseguintes disposi<?oes:
I - agendamento com boramarcada;
II - permissao apenas de aulas e praticasindividuais;
III - capacidade limitada a 30%.
Paragrafo unico. Nao serao permitidas as aulas e praticas de atividades em grupo.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.553/2020
Art. 5°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento devem cumprir as regras
aqui estabelecidas e as previstas no Anexo II:
I - uso de mascaras por todos os funcionarios, colaboradores e clientes;
II - maximizar a ventilate natural do local;
III - adotar as medidas de prote^o visando a prote^o de idosos, gestantes e pessoas com doen9as
cronicas ou imunodeprimidas, a luz dasrecomenda96es do Ministerio da Saude e da Secretaria de Estado
da Saude do Estado de Sao Paulo;
IV - adotar medidas que impe9am aglomera9oes e viabilizar o distanciamento minimo de 1,5 m (um
metro e meio) entre as pessoas;
V - disponibilizar alcool em gel 70% (setenta por cento) de forma gratuita e em local de facil
visualiza9ao, principalmente na entrada e saida das lojas, em todos os caixas, balcoes e proximos aos
locais em que haja manuseio de produtos/objetos pelos clientes, fimcionarios ou colaboradores;
VI - higienizar constantemente as superficies de toque e acessorios disponibilizados aos
clientes/fiincionarios/colaboradores, tais como maquinas de cartao, senhas, telefones, cestas, carrinhos
ou similares, com a utiliza9ao de produtos apropriados para a elimina9ao do Coronavirus;
VII - fixar informativo, em local visivel, indicando a area do estabelecimento disponivel para circula9ao
de publico, em metros quadrados, o numero de funcionarios da empresa presentes no local e o numero
de pessoas que podem estar simultaneamente no estabelecimento por periodo, incluindo funcionarios e
publico em geral, sendo que a somatoria do numero de pessoas presentes no local nao pode ultrapassar
a propor9ao de 40% (vinte por cento) da capacidade do estabelecimento;
VIII - em caso de filas extemas para entrada de pessoas, o estabelecimento deve organizar a fila
garantindo o distanciamento minimo de 1,5 m (um metro e meio) entre elas.
Par£grafo unico. Em caso de suspeita de contamina9ao de funcionarios, o estabelecimento
devera comunicar imediatamente a Unidade de Saude, e, confirmada a contamina9ao pelo novo
Coronavirus, informar aos fimcionarios da mesma area/equipe, trabalhadores e clientes que tiveram
contato proximo com o paciente nos ultimos 14 dias.
Art. 6°. Continuam vedadas as atividades que geram aglomera9ao.
Art. 7°. Conforme estabelecido pelo Plano Sao Paulo, se a “Ease 3-Amarela” for mantida na
regiao durante 14 dias seguidos, os bares, restaurante e similares poderao oferecer, a partir dai, o
consume local ate as 22 boras.
Art. 8°. Este Decreto entra em vigor em 10 de agosto de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de agosto de 2020.
Recebido
ISABEL CRISPIN AESCORCE fJANUARIO
tefeita-Municip^l__J / ~\
Registrado na Secretaria do Gabinete. afixado e publicado no local de qostume na data supra.
/
/
M^ONTEIRO DE B.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →