| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5553 / 2020 |
| Date | 2020-08-07 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 23 de agosto de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.114, de 7 de agosto de 2020, e dispõe sobre medidas para a retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON° 5.553, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Estende a medida de quarentena ate 23 de agosto de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.114, de 7 de agosto de 2020, e dispoe sobre medidas para a retomada gradual das atividades e segmentos nao essenciais. ISABELCRISTINA ESCORCEJANUARIO,PrefeitaMunicipal dePompeia,nousodesuas atribuigoeslegais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.114, de 7 de agosto de 2020, estende ate 23 de agosto de 2020 a medida de quarentenadecretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de maipo de 2020; CONSIDERANDO que o Govemo do Estado de Sao Paulo alterou a classificagao da regjao de Marilia da “Ease 2- Laranja” para a “Fase 3-Amarela”, constante do “Plano Sao Paulo”, CONSIDERANDO que a “Fase 3-Amarela” permite a retomada gradual de atividades e segmentos nao essenciais: DECRETA: Art. 1°. Fica estendida ate o dia 23 de agosto de 2020, a medidade quarentena no ambito do municipio dePompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n°65.114, de7 de agosto de2020. Art. 2°. Fica permitida, a partir de 10 de agosto, a reabertura gradativa e o atendimento presencial, com capacidade limitadaa 40%, e durante operiodo de 6 boras, podendo serininterrupto ou fracionado, das seguintes atividades e segmentos considerados nao essenciais: I - comercio e serv^os; II -salao de beleza, clinica de estetica e barbearias. Art. 3°. Os bares, restaurantes e similares, a partir de 10 de agosto, poderao reabrir de forma gradativa e comatendimento presencial pelo periodode 6 boras, podendo serininterrupto ou fracionado, e deverao obedecer as seguintes disposigoes: I- atendimento presencial somente ao ar livre ou areas arejadas; II - consume local ate as 18 boras; II - capacidade limitada a 40%. Paragrafo unico. A partir das 18 boras somente atendimento delivery e drive thru. Art. 4°. As academias de esporte de todas as modalidades e centres de ginastica, a partir de 10 de agosto, poderao reabrir de forma gradativa e com atendimento aos clientes pelo periodo de 6 hora^f podendo ser ininterrupto ou fracionado, e deverao obedecer asseguintes disposi<?oes: I - agendamento com boramarcada; II - permissao apenas de aulas e praticasindividuais; III - capacidade limitada a 30%. Paragrafo unico. Nao serao permitidas as aulas e praticas de atividades em grupo. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.553/2020 Art. 5°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento devem cumprir as regras aqui estabelecidas e as previstas no Anexo II: I - uso de mascaras por todos os funcionarios, colaboradores e clientes; II - maximizar a ventilate natural do local; III - adotar as medidas de prote^o visando a prote^o de idosos, gestantes e pessoas com doen9as cronicas ou imunodeprimidas, a luz dasrecomenda96es do Ministerio da Saude e da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo; IV - adotar medidas que impe9am aglomera9oes e viabilizar o distanciamento minimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas; V - disponibilizar alcool em gel 70% (setenta por cento) de forma gratuita e em local de facil visualiza9ao, principalmente na entrada e saida das lojas, em todos os caixas, balcoes e proximos aos locais em que haja manuseio de produtos/objetos pelos clientes, fimcionarios ou colaboradores; VI - higienizar constantemente as superficies de toque e acessorios disponibilizados aos clientes/fiincionarios/colaboradores, tais como maquinas de cartao, senhas, telefones, cestas, carrinhos ou similares, com a utiliza9ao de produtos apropriados para a elimina9ao do Coronavirus; VII - fixar informativo, em local visivel, indicando a area do estabelecimento disponivel para circula9ao de publico, em metros quadrados, o numero de funcionarios da empresa presentes no local e o numero de pessoas que podem estar simultaneamente no estabelecimento por periodo, incluindo funcionarios e publico em geral, sendo que a somatoria do numero de pessoas presentes no local nao pode ultrapassar a propor9ao de 40% (vinte por cento) da capacidade do estabelecimento; VIII - em caso de filas extemas para entrada de pessoas, o estabelecimento deve organizar a fila garantindo o distanciamento minimo de 1,5 m (um metro e meio) entre elas. Par£grafo unico. Em caso de suspeita de contamina9ao de funcionarios, o estabelecimento devera comunicar imediatamente a Unidade de Saude, e, confirmada a contamina9ao pelo novo Coronavirus, informar aos fimcionarios da mesma area/equipe, trabalhadores e clientes que tiveram contato proximo com o paciente nos ultimos 14 dias. Art. 6°. Continuam vedadas as atividades que geram aglomera9ao. Art. 7°. Conforme estabelecido pelo Plano Sao Paulo, se a “Ease 3-Amarela” for mantida na regiao durante 14 dias seguidos, os bares, restaurante e similares poderao oferecer, a partir dai, o consume local ate as 22 boras. Art. 8°. Este Decreto entra em vigor em 10 de agosto de 2020. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de agosto de 2020. Recebido ISABEL CRISPIN AESCORCE fJANUARIO tefeita-Municip^l__J / ~\ Registrado na Secretaria do Gabinete. afixado e publicado no local de qostume na data supra. / / M^ONTEIRO DE B. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09