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norma nº 5555/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5555 / 2020
Date 2020-08-07
EmentaAltera o Decreto nº 3.867, de 28 de outubro de 2008, para substituir a permissão de uso de bem público utilizado pelo CENTRO DO PROFESSORADA PAULISTA DE POMPEIA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON0 5.555, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Decreto n° 3.867, de 28 de outubro de 2008, para substituir a permissao
de uso de bem publico utilizado pelo CENTRO DO PROFESSORADO
PAULISTA DE POMPEIA.
ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no usode suas
atribui^oes legais, e
Considerando o Processo Administrative n° 0308/2020 em que o permissionario Centro do
Professorado Paulista, atraves de seu representante legal, requereu a devolu^ao do Box 10 por ele
utilizado conforme autoriza<;aode uso fonnalizadapelo Decreto n° 3.867, de 28 de outubro de 2008, e
a permissao de uso do Box 6, localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getulio Vargas n° 197, para
dar continuidade as suas atividades;
DE CRE TA:
Art. 1°. Pica alterada a permissao de usode bem publico autorizadapelo Decreton° 3.867, de
28 de outubro de 2008, em favor do Centro do Professorado Paulista de Pompeia, que passa autilizar
o Box 6 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigorna data de sua publica^ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de agosto de2020.
ISABEL^RTsTINA ESCORCEdANUARIO
''^Prefeita Munidpay
Registrado na Secretariado Gabinete, afixado/epuhlikido-n^-locai ita supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 8 AGO M ROGERIO MONTEIRO DE BARROS /
Diretor da SecretariaMunicipal de-Assuntos Juridjcos, Justrcae Cidadania
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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