| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5555 / 2020 |
| Date | 2020-08-07 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 3.867, de 28 de outubro de 2008, para substituir a permissão de uso de bem público utilizado pelo CENTRO DO PROFESSORADA PAULISTA DE POMPEIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.555, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Altera o Decreto n° 3.867, de 28 de outubro de 2008, para substituir a permissao de uso de bem publico utilizado pelo CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA DE POMPEIA. ISABEL CRISTINA ESCORCEJANUARIO, Prefeita Municipal dePompeia,no usode suas atribui^oes legais, e Considerando o Processo Administrative n° 0308/2020 em que o permissionario Centro do Professorado Paulista, atraves de seu representante legal, requereu a devolu^ao do Box 10 por ele utilizado conforme autoriza<;aode uso fonnalizadapelo Decreto n° 3.867, de 28 de outubro de 2008, e a permissao de uso do Box 6, localizado no Minishopping Pompeia, Rua Getulio Vargas n° 197, para dar continuidade as suas atividades; DE CRE TA: Art. 1°. Pica alterada a permissao de usode bem publico autorizadapelo Decreton° 3.867, de 28 de outubro de 2008, em favor do Centro do Professorado Paulista de Pompeia, que passa autilizar o Box 6 localizado no Minishopping Pompeia, situado na Rua Getulio Vargas, n° 197. Art. 2°. Este Decreto entra em vigorna data de sua publica^ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de agosto de2020. ISABEL^RTsTINA ESCORCEdANUARIO ''^Prefeita Munidpay Registrado na Secretariado Gabinete, afixado/epuhlikido-n^-locai ita supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 8 AGO M ROGERIO MONTEIRO DE BARROS / Diretor da SecretariaMunicipal de-Assuntos Juridjcos, Justrcae Cidadania Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09