| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5557 / 2020 |
| Date | 2020-08-07 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 14/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
| native_id | 74418 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.557, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Aprova a Resolugao n° 14/2020 do Depaitamento de Higiene e Saiide de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, DE CRE T A: Art. 1°. Fica aprovada a Resolugao n° 14, de 7 de agosto de 2020 do Depaitamento de Higiene e Saiide, que dispoe sobre a abertura de um credito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), as seguintes dotagoes orgamentarias: 03 - ADMINISTRACAO indireta 03.02 - Entidades Autarquicas - DHS 03.02.02 - F.M.S.- Assistencia Medica, Sanitaria e Odontologica 25 -3.3.90.30.00.10.301.0028.2055- 1 - Material de Consume.................................... 32-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055-1 -OutrosServigosdeTerceiros-Pessoa Juridica. 03.02.03 - F.M.S.- Vigilancia Sanitaria 44-3.3.90.36.00.10.304.0029.2056- 1 -OutrosServigosdeTerceiros-Pessoa Juridica 03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica 5 8 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2057 - 1 -Outros Servigos deTerceiros-Pessoa Juridica TOTAL. . R$ 70.000,00 RS 200.000,00 ,R$ 20.000,00 ,R$ 50.000,00 ........R$ 340.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1 ° sera feita por excesso de an-ecadagao, no valor de RS 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Art. 3°. Este Decreto entraem vigornestadata. Prefeitura Municipal de Pompeia, 7 de agosto de2020. INA ESCORCE jUnUARIO nta"Municipal \ ISAB Registrado na Secretariado Gabinete. afixado e publicado no local decostumo'na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 9 A60>2020 liOGERIO MONTEIRO DE BARROS Diretor da Seeretaria Municipal de Assuntos Juridicos, Justigae Cidadania Recebido. r www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09