| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5559 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 6 de setembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON° 5.559, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 Estende a medida de quarentena ate 6 de setembro de 2020, de confortnidade com o Decreto Estadual n° 65.143, de 21 de agosto de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^des legais e, CONSIDERANDOqueo Decreto Estadual n° 65.143, de21 de agosto de 2020, estende ate 6 de setembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de margo de 2020; DEC RET A: Art. 1°. Pica estendida ate o dia 6 de setembro de 2020, a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de confonnidade com o Decreto Estadual n° 65.143, de 21 de agosto de2020. Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as recomendagdes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as detenuinagoes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor em 24 de agosto de 2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de agosto de2020. TINA ESCORCEJANUARIO refeita Municipal J ISABEL Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado eViblicado no local docostumena data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA IO MONTEIRO DE BARROS iari/Municipal de Assuntos Juradicos, Justiga e Cidadania Qi Diretor d. Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 r. .jm.