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norma nº 5559/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5559 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaEstende a medida de quarentena até 6 de setembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON° 5.559, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Estende a medida de quarentena ate 6 de setembro de 2020, de
confortnidade com o Decreto Estadual n° 65.143, de 21 de agosto de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribu^des legais e,
CONSIDERANDOqueo Decreto Estadual n° 65.143, de21 de agosto de 2020, estende
ate 6 de setembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881,
de 22 de margo de 2020;
DEC RET A:
Art. 1°. Pica estendida ate o dia 6 de setembro de 2020, a medida de quarentena no
ambito do municipio de Pompeia, de confonnidade com o Decreto Estadual n° 65.143, de 21
de agosto de2020.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer
as recomendagdes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao
Paulo e as detenuinagoes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de
2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor em 24 de agosto de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de agosto de2020.
TINA ESCORCEJANUARIO
refeita Municipal J
ISABEL
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado eViblicado no local docostumena data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
IO MONTEIRO DE BARROS
iari/Municipal de Assuntos Juradicos, Justiga e Cidadania
Qi
Diretor d.
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
r. .jm.

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