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norma nº 5558/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5558 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaAprova a Resolução nº 15/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que abre crédito extraordinário.
native_id74424

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETON0 5.558, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Aprova a Resolusao n° 15/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que
abre credito extraordinario.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de
Sao Paulo, usando de suas atribuigoes legais e,
Considerando o Decreto Legislative n° 2.495, de 31 de man?o de 2020, que reconhece, para os
fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 maio de 2000, a ocorrencia do estado de calamidade
publica nos municipios do Estado de Sao Paulo e o Decreto Municipal n° 5.496, de 3 de abril de 2020
que declara estado de calamidadepublicano Municipioem decorrencia da pandemia causadapelo novo
Coronavims;
Considerando o disposto no art. 167, § 3°, da Constitute Federal e os artigos 40, III e 44 da
Lei Federaln°4.320,de 1964e tendo em vistaa necessidade de ado^aode medidasurgentes e inadiaveis
para o enfrentamento dos riscos decontagio da COVID-19;
DECRETA:
Art. 1 °. Fica aprovada a Reso lu^ao n° 15, de 20 de agosto de 2020, do Departamento de Higiene
e Saude de Pompeia - DHS, que trata da abertura de credito extraordinario no valor RS 2.013.735,00
(dois milhoes, treze mil e setecentos e trinta e cinco reais).
Art. 2°. Fica aberto e incorporado ao orgamento do Departamento de Higiene e Saude de
Pompeia de 2020, um credito extraordinario no valor R$ 2.013.735,00 (dois milhoes, treze mil e
setecentos e trinta e cinco reais), com a seguinteclassificagao:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - Entidades Autarquicas -DHS
03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica
3.3.50.41.00.10.122.0030.2060-5 -Contributes................................................
3.3.90.30.00.10.122.0030.2060-5-Material deConsumo.....................................
3.3.90.39.00.10.122.0030.2060- 5 -Outros Services de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL...................................................................................................................
....R$ 606.000,00
....RS 802.735,00
....RS 605.000,00
.RS 2.013.735,00
Art. 3°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° serafeita por credito aberto noexercicio,
no valor de RS 2.013.735,00 (dois milhoes, treze mil e setecentos e trinta e cinco reais).
Art. 4°. Fica o Departamento de Contabilidadedo Municipio autorizado a incluir o presente
credito aberto na Lei de Diretrizes Orgamentaria (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) vigente.
Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2020.
ISABECTmSTINA ESCORCE JANUARIO
T^refeita Mumcipgjl /
Registrado na Secretariado Gabmete, aT^ado e publicado no IqcaTd^etr: dataJupYa. e na
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ROpERIO MONTEIRO DE BARROS
lecrejaria Municipal d6 Assuntos Jurid/cosJJustigae Cidadania
ET Z020
Dire
Recebido. i
y :>
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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