| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5558 / 2020 |
| Date | 2020-08-20 |
| Ementa | Aprova a Resolução nº 15/2020 do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que abre crédito extraordinário. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETON0 5.558, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Aprova a Resolusao n° 15/2020 do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que abre credito extraordinario. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuigoes legais e, Considerando o Decreto Legislative n° 2.495, de 31 de man?o de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 maio de 2000, a ocorrencia do estado de calamidade publica nos municipios do Estado de Sao Paulo e o Decreto Municipal n° 5.496, de 3 de abril de 2020 que declara estado de calamidadepublicano Municipioem decorrencia da pandemia causadapelo novo Coronavims; Considerando o disposto no art. 167, § 3°, da Constitute Federal e os artigos 40, III e 44 da Lei Federaln°4.320,de 1964e tendo em vistaa necessidade de ado^aode medidasurgentes e inadiaveis para o enfrentamento dos riscos decontagio da COVID-19; DECRETA: Art. 1 °. Fica aprovada a Reso lu^ao n° 15, de 20 de agosto de 2020, do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia - DHS, que trata da abertura de credito extraordinario no valor RS 2.013.735,00 (dois milhoes, treze mil e setecentos e trinta e cinco reais). Art. 2°. Fica aberto e incorporado ao orgamento do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia de 2020, um credito extraordinario no valor R$ 2.013.735,00 (dois milhoes, treze mil e setecentos e trinta e cinco reais), com a seguinteclassificagao: 03 - ADMINISTRACAO INDIRETA 03.02 - Entidades Autarquicas -DHS 03.02.04 - F.M.S.- Vigilancia Epidemiologica 3.3.50.41.00.10.122.0030.2060-5 -Contributes................................................ 3.3.90.30.00.10.122.0030.2060-5-Material deConsumo..................................... 3.3.90.39.00.10.122.0030.2060- 5 -Outros Services de Terceiros-Pessoa Juridica TOTAL................................................................................................................... ....R$ 606.000,00 ....RS 802.735,00 ....RS 605.000,00 .RS 2.013.735,00 Art. 3°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° serafeita por credito aberto noexercicio, no valor de RS 2.013.735,00 (dois milhoes, treze mil e setecentos e trinta e cinco reais). Art. 4°. Fica o Departamento de Contabilidadedo Municipio autorizado a incluir o presente credito aberto na Lei de Diretrizes Orgamentaria (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) vigente. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor nesta data. Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de agosto de 2020. ISABECTmSTINA ESCORCE JANUARIO T^refeita Mumcipgjl / Registrado na Secretariado Gabmete, aT^ado e publicado no IqcaTd^etr: dataJupYa. e na CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA ROpERIO MONTEIRO DE BARROS lecrejaria Municipal d6 Assuntos Jurid/cosJJustigae Cidadania ET Z020 Dire Recebido. i y :> www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09