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norma nº 5562/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5562 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaEstende a medida de quarentena até 19 de setembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.170, de 4 de setembro de 2020, e permite a abertura das atividades não essenciais durante o período de 8 horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.562, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
Estende a medida de quarentena ate 19 de setembro de 2020, de conformidade com
o Decreto Estadual n° 65.170, de 4 de setembro de 2020, e permite a abertura das
atividades nao essenciais durante o periodo de 8 boras.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e,
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.170, de 4 de setembro de 2020, estende ate
19 de setembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de
mar90 de 2020;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Sao Paulo alterou a classifica9ao da regiao de
Man'lia da “Ease 2- Laranja” para a “Ease 3-Amarela”, constante do “Plano Sao Paulo”,
CONSIDERANDO que a “Ease 3-Amarela” permite a abertura das atividades nao essenciais
durante o periodo de 8 boras;
DECRET A:
Art. 1°. Fica estendida ate o dia 19 de setembro de 2020, a medida de quarentena no ambito do
municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.170, de 4 de setembro de 2020.
Art. 2°. Fica permitida, a partir de 7 de setembro, a abertura e o atendimento presencial durante
o periodo de 8 boras, podendo ser ininterrupto ou fracionado, com capacidade limitada a 40%, das
seguintes atividades e segmentos considerados nao essenciais:
I - comercio e serv^os;
II — salao de beleza, clinica de estetica e barbearias.
Art. 3°. Os bares, restaurantes e simHares, a partir de 7 de setembro poderao abrir, com
atendimento presencial pelo periodo de 8 boras, podendo ser ininterrupto ou fracionado, e deverao
obedecer as seguintes disposi9oes:
I - atendimento presencial somente ao ar livre ou areas arejadas;
II - consume local ate as 18 boras;
II - capacidade limitada a 40%.
Paragrafo unico. A partir das 18 boras somente atendimento delivery e drive thru.
Art. 4°. As academias de esporte de todas as modalidades e centres de ginastica, a partir de 7
de setembro, com atendimento aos clientes pelo periodo de 8 boras, podendo ser ininterrupto ou
fracionado, e deverao obedecer as seguintes disposi9oes:
I - agendamento com bora marcada;
II - permissao apenas de aulas e praticas individuals;
III - capacidade limitada a 30%.
Art. 5°. Continuam vedadas as atividades que geram aglomera9ao.
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Decreto n° 5.562/2020
Art. 6°. Conforme estabelecido pelo Plano Sao Paulo, se a “Fase 3-Amarela” for mantida na
regiao durante 14 dias seguidos, os bares, restaurante e similares poderao oferecer, a partir dai, o
consumo local ate as 22 boras.
Art. 7°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as
recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as
determinates contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020.
Art. 8°. Este Decreto entra em vigor em 7 de setembro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de setembro de 2020.
ISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Munieipat
ISAr
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado troublicado no local dp costume na data supra.
ROefiRIO MONTEIROT>E 3ARROS
Diretor fcretaria Municipal de Assuntos Jurio^cos, Justiifa e Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 0 SET ZOZO
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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