| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5562 / 2020 |
| Date | 2020-09-04 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 19 de setembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual nº 65.170, de 4 de setembro de 2020, e permite a abertura das atividades não essenciais durante o período de 8 horas. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.562, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena ate 19 de setembro de 2020, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.170, de 4 de setembro de 2020, e permite a abertura das atividades nao essenciais durante o periodo de 8 boras. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais e, CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n° 65.170, de 4 de setembro de 2020, estende ate 19 de setembro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar90 de 2020; CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Sao Paulo alterou a classifica9ao da regiao de Man'lia da “Ease 2- Laranja” para a “Ease 3-Amarela”, constante do “Plano Sao Paulo”, CONSIDERANDO que a “Ease 3-Amarela” permite a abertura das atividades nao essenciais durante o periodo de 8 boras; DECRET A: Art. 1°. Fica estendida ate o dia 19 de setembro de 2020, a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o Decreto Estadual n° 65.170, de 4 de setembro de 2020. Art. 2°. Fica permitida, a partir de 7 de setembro, a abertura e o atendimento presencial durante o periodo de 8 boras, podendo ser ininterrupto ou fracionado, com capacidade limitada a 40%, das seguintes atividades e segmentos considerados nao essenciais: I - comercio e serv^os; II — salao de beleza, clinica de estetica e barbearias. Art. 3°. Os bares, restaurantes e simHares, a partir de 7 de setembro poderao abrir, com atendimento presencial pelo periodo de 8 boras, podendo ser ininterrupto ou fracionado, e deverao obedecer as seguintes disposi9oes: I - atendimento presencial somente ao ar livre ou areas arejadas; II - consume local ate as 18 boras; II - capacidade limitada a 40%. Paragrafo unico. A partir das 18 boras somente atendimento delivery e drive thru. Art. 4°. As academias de esporte de todas as modalidades e centres de ginastica, a partir de 7 de setembro, com atendimento aos clientes pelo periodo de 8 boras, podendo ser ininterrupto ou fracionado, e deverao obedecer as seguintes disposi9oes: I - agendamento com bora marcada; II - permissao apenas de aulas e praticas individuals; III - capacidade limitada a 30%. Art. 5°. Continuam vedadas as atividades que geram aglomera9ao. www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Decreto n° 5.562/2020 Art. 6°. Conforme estabelecido pelo Plano Sao Paulo, se a “Fase 3-Amarela” for mantida na regiao durante 14 dias seguidos, os bares, restaurante e similares poderao oferecer, a partir dai, o consumo local ate as 22 boras. Art. 7°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as determinates contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 8°. Este Decreto entra em vigor em 7 de setembro de 2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de setembro de 2020. ISTINA ESCORCE JANUARIO Prefeita Munieipat ISAr Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado troublicado no local dp costume na data supra. ROefiRIO MONTEIROT>E 3ARROS Diretor fcretaria Municipal de Assuntos Jurio^cos, Justiifa e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 0 SET ZOZO Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09