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norma nº 5569/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5569 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaAprova a Resolução nº 05/2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que dispõe sobre remanejamento, transposição ou transferência de dotação orçamentária e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.569, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova a Resolufao n° 05/2020 do Servicpo Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia
que dispoe sobre remanejamento, transposi9ao ou transferencia de dotaijao
or9amentaria e da outras providencias.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no
uso de suas atribui9oes legais.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aprovada a Resolu9ao n° 05, de 15 de setembro de 2020, do Servi90 Autonomo
de Agua e Esgoto de Pompeia, que dispoe sobre remanejamento, transposi9ao, transferencia e
suplementa9ao de dota9ao or9amentaria e da outras providencias, abrindo um credito adicional
suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.03 - Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia
Ficha 10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 200.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de
anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.03 - Servi?© Autonomo de Agua e Esgoto
Ficha 11 - 3.3.90.40.00 - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao-PJ R$ 200.000,00
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO
Prefeita Municipal^
Registrado na Secretaria do Gabinete, [dtr^qrobJicado no local de costume na^data/supra.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
ROG O ia:
Dii ecretam Municipal d^Assuntos Juridioos, Jiist^a e Cidadania
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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