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norma nº 5570/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5570 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaEstende a medida de quarentena até 9 de outubro de 2020.
native_id74434

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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
DECRETO N° 5.570, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Estende a medida de quarentena ate 9 de outubro de 2020.
ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais e.
CONSIDERANDO que o Senhor Governador do Estado de Sao Paulo estendeu ate 9 de
outubro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar90 de
2020;
DEC RET A:
Art. 1°. Fica estendida ate o dia 9 de outubro de 2020 a medida de quarentena no ambito do
municipio de Pompeia, de conformidade com o decretado pelo Senhor Governador do Estado de Sao
Paulo.
Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as
recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as
determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor em 20 de setembro de 2020.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2020.
ISAB ^TTESCORCE JANUARIO
ifa Municipal /
Registrado na Secretaria do Gabipete, afixado e publicado no local de costume na data supra.
/-RO^^RIO MONTEIRO DE BARROS
Diretor daSdcj^tam Municipal de Assuntos Juridiccs, Just^a e Cidadania
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
1 1 JAN 2021
CNPJ 44.483.444/0001-09

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