| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5570 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | Estende a medida de quarentena até 9 de outubro de 2020. |
| native_id | 74434 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA DECRETO N° 5.570, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Estende a medida de quarentena ate 9 de outubro de 2020. ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUARIO, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais e. CONSIDERANDO que o Senhor Governador do Estado de Sao Paulo estendeu ate 9 de outubro de 2020 a medida de quarentena decretada pelo Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de mar90 de 2020; DEC RET A: Art. 1°. Fica estendida ate o dia 9 de outubro de 2020 a medida de quarentena no ambito do municipio de Pompeia, de conformidade com o decretado pelo Senhor Governador do Estado de Sao Paulo. Art. 2°. Todos os estabelecimentos que estiverem em funcionamento deverao obedecer as recomenda9oes do Ministerio da Saude, da Secretaria de Estado da Saude do Estado de Sao Paulo e as determina9oes contidas no art. 4° do Decreto Municipal n° 5.527, de 29 de maio de 2020. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor em 20 de setembro de 2020. Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2020. ISAB ^TTESCORCE JANUARIO ifa Municipal / Registrado na Secretaria do Gabipete, afixado e publicado no local de costume na data supra. /-RO^^RIO MONTEIRO DE BARROS Diretor daSdcj^tam Municipal de Assuntos Juridiccs, Just^a e Cidadania CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 1 1 JAN 2021 CNPJ 44.483.444/0001-09